Publicação do TCE-MT saiu no Diário Oficial de Contas na última quarta-feira (16)

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) autorizou a homologação final do concurso público da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). A liberação da homologação foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (16).

Em sua decisão, o conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou que em 24 de fevereiro; a Sesp de Mato Grosso já havia determinado a suspensão da homologação final do certame. Ou seja, até que exista a conclusão das investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado (MPE-MT).

O relator ainda sustentou a inexistência da possibilidade de risco ao resultado útil do processo; bem como apontou a constatação apenas de problemas pontuais na realização do processo licitatório.

“De mais a mais, constato que as irregularidades identificadas nos autos, se referem a problemas pontuais na aplicação do certame; mas sem qualquer comprometimento à segurança ou validade do processo avaliativo. Na medida em que não existiu comprovação do vazamento das provas antes, durante ou depois de sua realização”, afirmou.

As provas do concurso público das forças de segurança de Mato Grosso aconteceram em 20 de fevereiro. Mais de 66 mil candidatos se inscreveram para compor os quadros de servidores da Polícia Militar (PM); da Polícia Civil; do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e, por fim, da Politec.

Apesar das vagas se destinarem a princípio ao cadastro de reserva, o Estado prevê a nomeação de pelo menos 1.200 novos servidores ainda em 2022.

Em outra nota, no começo do ano, o Tribunal de Contas de Mato Grosso então concedeu a aplicação de 7% da Revisão Geral Anual (RGA). Isso já na folha de pagamento de janeiro dos servidores efetivos e comissionados. Assim, atendeu a reivindicação das três entidades de classe do órgão de Controle Externo.

Fonte: Governo de MT