As inscrições aconteceram por ofício de indicação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove nesta quinta-feira (22), treinamento do Sistema Aplic – Prestações de Contas de Processos Licitatórios. A capacitação acontece por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).
O objetivo do treinamento é orientar os responsáveis pelo envio das prestações de contas de processos licitatórios dos órgãos estaduais jurisdicionados do TCE-MT, por meio do Sistema Aplic.
Na capacitação que vai acontecer na sala 2 da Escola Superior de Contas, haverá apresentação dos conceitos básicos, regulamentação; ferramentas necessárias; documentos e comunicados publicados, o Portal de Serviços com processamento de cargas; acesso remoto ao Aplic e Cadastro Anual do Fiscalizado. Além disso, o cadastro de itens padronizados do Catálogo do TCE-MT e o requerimento de ordenador de despesas. Por fim, o controlador interno na Unidade Gestora (UG) e o Sistema Radar.
As inscrições aconteceram por ofício de indicação. A capacitação irá se estender, posteriormente, aos responsáveis pelo envio das prestações de contas de processos licitatórios das 141 prefeituras de Mato Grosso.
O modelo busca ampliar o controle externo e fortalecer o interno
O sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic) originou-se para que os jurisdicionados transmitam, virtualmente, a prestação de contas ao TCE-MT. Sendo assim, o modelo busca ampliar o controle externo e fortalecer o controle interno junto aos jurisdicionados.
O que faz um Tribunal de Contas do Estado?
Os Tribunais de Contas dos Estados (TCE) exercem uma função vital no território brasileiro: fiscalizar as despesas e receitas dos estados e municípios. São órgãos públicos que tem como objetivo fiscalizar o próprio estado. Os TCEs são autônomos, ou seja, possuem independência financeira e administrativa. Ao contrário do que sugere o “Tribunal” no nome, o TCE não é um tribunal, e não pertence ao poder Judiciário, mas atua como um auxiliar do poder Legislativo no controle externo da Administração Pública.
