O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou (15) a partilha dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições Gerais de 2022. O maior Fundo Eleitoral da história foi dividido entre os 32 partidos políticos registrados no TSE. O União Brasil, PT, MDB são os partidos que receberão a maior quantia.

O União Brasil, fusão entre Democratas e PSL, teve direito a mais de R$ 782 milhões. Já o PT recebeu pouco mais de R$ 503 milhões. Enquanto que o MDB teve direito a R$ 363 milhões. Além disso, o PSD recebeu R$ 349 milhões e o PP aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos disponíveis.

A criação do Fundo Eleitoral aconteceu em 2017. Em seguida, se seguiu à proibição do financiamento privado de campanha. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas; neste caso, a alegação é de que houve desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Para distribuir o Fundo Eleitoral, o TSE utiliza critérios definidos em lei. Dois por cento do total são divididos igualmente por todos os partidos que efetuaram registro no tribunal.

Justiça Eleitoral

Além disso, a divisão da fatia de 35% será para os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados; ou seja, na proporção do percentual de votos que tiveram na última eleição. Outros 48% são para os partidos na proporção do número de representantes na Câmara, assim também, 15% na proporção do número de representantes no Senado.

Os recursos do Fundo Eleitoral não se repassam aos partidos a título de doação. Eles devem, portanto, ter uso exclusivo no financiamento das campanhas eleitorais; bem como as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. Assim, o repasse da verba só ficará à disposição do partido político depois que ele definir critérios para a distribuição dos valores. A aprovação desses critérios devem passar pela direção executiva nacional do partido e, em seguida a sua publicação.

Confira abaixo os dez partidos que mais receberam receitas do Fundo Eleitoral:

– União Brasil: R$ 782.549.751,69

– PT: R$ 503.362.324,00

– MDB: R$ 363.284.702,40

– PSD: R$ 349.916.884,56

– PP: R$ 344.793.369,45

– PSDB: R$ 320.011.672,85

– PL: R$ 288.519.066,50

– PSB: R$ 268.889.585,68

– PDT: R$ 253.425.162,09

– Republicanos: R$ 242.245.577,52

A lista completa pode ser acessada no site do TSE.

Fonte: Agência Brasil