TSE publica edital para as missões de Observação Eleitoral nacionais visando uma maior transparência e idoneidade nas Eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou edital de chamamento público para o credenciamento de missões de Observação Eleitoral (MOE) nacionais que queiram acompanhar os procedimentos de realização das Eleições 2022, assim os interessados têm até 5 de julho para se inscrever.

Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (2), o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, fez uma convocação a entidades da sociedade civil; bem como a instituições de ensino superior para se inscreverem.

“Faço, em nome da Justiça Eleitoral, um apelo, quiçá uma verdadeira convocação às universidades, às entidades e organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas de ensino superior, públicas ou privadas, e institutos que pesquisam a temática eleitoral para que se credenciem”, disse Fachin.

Aliás, esta é a primeira vez que o TSE publica edital de chamamento amplo para MOE nacionais. Um plano piloto foi feito nas Eleições 2020, com a Transparência Eleitoral Brasil.

Fachin destacou que a medida obedece a recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA); ou seja, o relatório de acompanhamento das eleições de 2018 feito pela instituição. “O estímulo à participação de missões de observadores nacionais está na linha das melhores práticas internacionais”, afirmou Fachin.

Adesão recorde de Missões de Observação Eleitoral

Com a publicação do edital de chamamento, o TSE quer tornar mais robusta a idoneidade do pleito. “Assacar inverdades, disseminar desinformação, criar celeumas fictícias, fermentar dúvidas infundadas contra o sistema eletrônico de votação – em vigor há 26 anos no país, sem qualquer indício de fraude comprovado – significa atentar contra a atuação escorreita da Justiça Eleitoral”, disse o ministro.

O TSE conta com a adesão de número recorde de missões de Observação Eleitoral, formada por instituições e organismos internacionais. Serão ao menos seis delegações como essas, já confirmadas para acompanhar as Eleições 2022.

Conforme as normas da Justiça Eleitoral, as missões, sejam nacionais ou internacionais, têm por objetivo: observar o cumprimento das normas eleitorais nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo eleitoral; assim como verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução do processo eleitoral.

O edital de chamamento pode ser encontrado no portal do TSE.

Fonte: Agência Brasil