Para o Programa Gás dos Brasileiros ou Vale-gás, não é necessário cadastramento, vão usar a base de dados do CadÚnico e do BPC
A partir de dezembro, o governo federal pagará um vale-gás às famílias de baixa renda, para recompor a alta do preço do gás de cozinha. O Programa Gás dos Brasileiros foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e ficará em vigor por cinco anos.
Quem tem direito?
O benefício é para as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Ou então às famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quando começa?
O pagamento começa em dezembro e, no primeiro mês, o Ministério da Cidadania informou que utilizará recursos próprios da pasta, no valor de R$ 300 milhões. Para os pagamentos de 2022, o governo ainda precisa encontrar espaço para a liberação de recursos do orçamento.
Pela lei, os recursos dos royalties vão financiar o programa à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e, bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.
Além disso, vão utilizar outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
O programa tem ainda como uma das fontes de financiamento, o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.
Qual o valor?
Cada família elegível receberá a cada dois meses, o valor correspondente a uma parcela de no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de gás de cozinha, que o Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), estabeleceram nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.
De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão em 2021 era R$ 102,48. Ou seja, cada família deve receber R$ 51,24. Por outro lado, a estimativa para o ano que vem é de que o valor médio do botijão suba para R$ 112,48.
Como cadastrar?
Não é necessário cadastramento, vão usar a base de dados do CadÚnico e do BPC. Nesse sentido, o governo utilizará a estrutura do Programa Auxílio Brasil para realizar os pagamentos do vale-gás, por meio da Caixa Econômica Federal.
Vão conceder, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.
Fonte: Agência Brasil
