Com isso, Boa Esperança do Norte (MT) tornou-se o 5.569º município brasileiro e será o caçula das eleições de 2024

Depois de mais de 20 anos de luta pela emancipação, Boa Esperança do Norte (MT), desmembrado das cidades de Nova Ubiratã e Sorriso, se tornará o mais jovem município do país.

A criação da cidade foi autorizada após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em sessão virtual realizada em 6 de outubro. Com isso, tornou-se o 5.569º município brasileiro e será o caçula das eleições de 2024, quando pela primeira vez vai eleger prefeito e vereadores.

Com cerca de 7.000 habitantes, Boa Esperança do Norte tem o agronegócio como principal pilar de sua econo. Ássim, ao menos duas décadas vinha lutando por sua emancipação. O então distrito fica a 132 km da zona urbana de Sorriso e a 73 km de Nova Ubiratã.

Na eleição do ano passado, as duas cidades deram ampla maioria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja votação chegou a 74% no segundo turno em Sorriso e a 60% em Nova Ubiratã.

Boa Esperança do Norte chegou a sua emancipação em março de 2000 após a aprovação de uma lei pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Contudo, naquele mesmo ano, o Tribunal de Justiça declarou a lei inconstitucional após um mandado de segurança impetrado pelo município de Nova Ubiratã.

Reverteram a decisão na última semana, quando o STF julgou uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), movida pelo MDB e validou por 8 votos a 3 a lei que criou o município.

O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, votou contra a emancipação do município e destacou jurisprudência que aponta para a inexistência de Lei Complementar Federal que trate do assunto, o que impediria a criação, fusão, incorporação ou desmembramento de novos municípios.

Boa Esperança do Norte

Mas prevaleceu no julgamento a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem a lei estadual que criou o município em 2000 preencheu todos os requisitos exigidos pela legislação vigente na época.

Gilmar Mendes já teve posição semelhante ao relatar ações que resultaram na criação de novos municípios no estado, casos de Ipiranga do Norte e Itanhangá.

O ministro argumentou que Tribunal de Justiça de Mato Grosso não poderia declarar a inconstitucionalidade da criação da cidade por meio de mandado de segurança. Assim  disse que Boa Esperança do Norte reúne condições sociais e econômicas para se tornar um município.

Acompanharam o entendimento os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques. Bem como os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Rosa Weber.

O pleito de emancipação apoiado pelo município de Sorriso, deve contribuir com cerca de 20% do território da nova cidade. Os demais 80%, são uma área de 360 mil hectares que pertenciam à cidade de Nova Ubiratã.

O prefeito de Nova Ubiratã, Edegar José Bernardi, conhecido como Neninho da Nevada (PRTB), não fez comentários públicos sobre a emancipação do distrito.

Até então, a cidade mais jovem do Brasil era Pescaria Brava (SC), que teve a sua emancipação confirmada em 2012. O município criado por uma lei estadual de 2003, resultou de uma batalha judicial que perdurou por quase uma década. A cidade elegeu seu primeiro prefeito em 2012.

A Constituição Federal aprovada em 1988 previa que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios feitos por lei estadual.

Cada estado tinha uma lei própria que definia os critérios para criar novas cidades, o que levou a um aumento acelerado no número de prefeituras.