Secretaria de Gestão Fazendária decidiu prorrogar até o dia 11 de agosto, o IPTU 2023
O prefeito Kalil Baracat, sinalizou que os recursos advindos do pagamento de impostos como o IPTU 2023 estão sendo aplicados na cidade de Várzea Grande. Assim, procurou tanto os órgãos de controle como o Poder Judiciário e o Ministério Público para rever os impactos causados pela correção da Planta Genérica. Dessa forma, assegurou aos contribuintes mais prazo para assimilarem as exigências legais de correção.
Inicialmente estava previsto para vencer em 19 de abril, após o cumprimento de uma exigência do TCE/MT que corrigiu os valores da Planta Genérica, após mais de uma década sem correção, e que elevou os valores em 16%, um acordo realizado com a chancela do Tribunal de Justiça por recomendação do Ministério Público de Mato Grosso, desprezou o aumento concedido repetindo os mesmos valores cobrados dos proprietários de imóveis referente ao IPTU 2022.
“Com o acordo feito pela Prefeitura de Várzea Grande com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e com o Ministério Público, foi realizado um novo lançamento do IPTU 2023, com os valores aplicados em 2022, corrigidos pelas pela inflação do ano anterior que foi de 5%”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.
Uma nova oportunidade de quitar seus compromissos
Ela frisou que o acordo judicial que descartou a correção da Planta Genérica, será cumprido, por decisão do prefeito Kalil Baracat, apenas em 2025. Desse modo, os proprietários de imóveis terão mais de dois anos para assimilarem as correções aplicadas.
Contudo Lucinéia dos Santos Ribeiros lembrou que com as mudanças promovidas pela Prefeitura de Várzea Grande, o vencimento do IPTU 2023, saiu de 19 de março para 21 de julho. Portanto, aqueles que não puderam se planejar, mesmo com um tempo considerável, terão uma nova oportunidade de quitar seus compromissos com Várzea Grande. É possível renegociar os mesmos com 95% de desconto nos juros e multas e até mesmo parcelar.
“A diferença é que a Renegociação Fiscal permite que os devedores de IPTU dos últimos anos possam comparecer a Prefeitura de Várzea Grande. Então podem pagar ou negociar estes débitos com os mesmos benefícios dos demais. Ou seja, desconto de 20% ou parcelamento em até cinco vezes”, disse a secretária de Gestão Fazendária.
