Publicada portaria com novas condições para implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou (15) a Portaria nº 264, com alterações à Portaria nº 242/2021, que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

De acordo com o ato normativo, a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) permanecerá até 30 de junho de 2022. Nesse período, a implementação do CAF será gradativa e regionalizada. Dessa forma, vai garantir que não ocorra a interrupção de acesso dos agricultores familiares às políticas públicas do Governo Federal.

“A transição ocorrerá progressivamente e de acordo com a estruturação da Rede CAF em cada estado. Para isso, em um primeiro momento ocorrerá a coexistência da emissão da DAP e do registro de inscrição no CAF. Os agricultores familiares que possuem DAP Ativa podem ficar tranquilos. Assim continuarão tendo acesso às linhas de crédito do Pronaf e outras ações do Ministério”, ressalta o secretário do Mapa, Márcio Cândido.

Nos próximos seis meses, os agentes cadastradores do CAF serão capacitados. Depois receberão um certificado para operacionalizar o novo sistema e emitir o Registro de Inscrição no CAF (RICAF).

O CAF substituirá a DAP de forma gradativa

As alterações realizadas por meio da portaria atendem demandas apresentadas à Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa. Gestores de políticas públicas preocupam-se com uma possível redução do acesso de seus beneficiários. Bem como por representantes de entidades que estão pleiteando o ingresso na Rede CAF.

Instituído pelo Decreto nº 9.064, de 2017, o CAF substituirá a DAP de forma gradativa e será a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso às ações, programas e políticas públicas voltadas para geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar.

Informações sobre o CAF podem ser feitas à Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa pelo e-mail caf@agricultura.gov.br. Ou então, pelos telefones (61) 3276-4540 e 3276-4533.

Fonte: Governo Federal