Matéria governamental segue para segunda votação
A Política da Pesca no Estado de Mato Grosso está em debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Com cinco votos contrários, os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 1363/2023. Mensagem governamental, que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso, durante sessão legislativa na sexta (2).
O PL prevê que durante cinco anos será permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte”. Além disso, as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência.
Foram 14 votos favoráveis à mensagem do governo, cinco contrários e uma abstenção. Contra a matéria votaram os deputados Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Elizeu Nascimento (PL) e Wilson Santos (PSD).
O projeto de lei também prevê proteger os pescadores profissionais, durante sua vigência, com um auxilio pecuniário que tem duração de três anos, contados a partir de 2023. Portanto, será um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% do salário mínimo no terceiro ano.
“Precisamos nos atentar às necessidades básicas de sobrevivência desses povos”
A votação da matéria proporcionou um forte debate por parte dos deputados contrários ao projeto de lei. Com as galerias lotadas de representantes dos dois lados – pescadores e governo – os deputados discutiram a mensagem e fizeram sugestões. Sendo assim, Paulo Araújo defendeu a apresentação de uma emenda ao projeto.
Desse modo, as empresas que comercializam iscas fiquem isentas do período de proibição. Assim, podem comercializar, transportar e armazenar durante os cinco anos que trata o projeto. “A pesca não vai deixar de existir. O que nós queremos é dar um descanso para os rios por um período de cinco anos”, disse ao defender a aprovação da matéria.
Contrário à matéria, o deputado Wilson Santos, denunciou em plenário que o Governo do Estado utilizou como base para o projeto da pesca, um relatório da Assembleia Legislativa. “Não acredito que o governo tenha utilizado um relatório encomendado pela Assembleia para embasar o projeto. Esse relatório não é um estudo, não possui dados relevantes, nem técnico e nem científico. Esse estudo abordou apenas a bacia do Alto Paraguai. Como vamos fazer uma lei para a pesca sem estudo das diversas bacias do Estado”, destacou.
O que nós temos que combater são os verdadeiros agressores do rio
“Mil e trezentos tablados, esgoto a céu aberto, projetos para a construção de hidrelétrica, essas são as questões centrais. Esse projeto não vai resolver a questão do estoque pesqueiro. Quem destrói o estoque pesqueiro não é o pescador profissional. O que nós temos que combater são os verdadeiros agressores do rio. É esgoto a céu aberto, o assoreamento e o desmatamento. Além disso, a destruição das matas ciliares e a construção de barragens e hidrelétricas”, completou o parlamentar.
O deputado Elizeu Nascimento, que votou contra a mensagem do governo, disse que o projeto será prejudicial para a população ribeirinha. “Da forma como está, jamais teria o meu apoio. Precisamos nos atentar às necessidades básicas de sobrevivência desses povos”.
Lúdio Cabral, disse que não vê razão para a aprovação da matéria. “Se o governo alega que tem os argumentos corretos, então, ele precisa ter a coragem de submeter esses argumentos ao debate público. Assim também em relação a população de todos os municípios que sobrevivem da pesca”, argumentou o parlamentar. Lúdio Cabral questionou, ainda, a falta de indicação da fonte orçamentária que irá subsidiar o auxílio proposto no projeto aos pescadores.
