O prêmio de Qualidade de transparência conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, em solenidade nesta quarta-feira (22)
A ALMT, por meio da Secretaria de Controle Interno, recebeu do Tribunal de Contas (TCE-MT), nesta quarta-feira (22), o Selo de Qualidade, na categoria Diamante, pelo desempenho das ações com índice de 95,31% de transparência.
O presidente da ALMT, Eduardo Botelho disse que estar entre as cinco instituições que receberam o Selo Diamante mostra a transparência da Casa de Leis. Assim, qualquer cidadão tem acesso rápido e fácil às informações contidas no Portal Transparência.
Em Mato Grosso, 288 entidades foram avaliadas e somente 45 órgãos públicos do estado atingiram os critérios estabelecidos no 2° ciclo do PNTP. O secretário de Controle Interno da ALMT, Newton Evangelista, disse que para esse resultado fruto de um trabalho criado para que o Portal Transparência pudesse alcançar o nível de transparência mais alto possível.
O auditor do TCE Volmar Bucco Júnior, diz que o principal critério de avaliação das entidades é a transparência passiva. Ou seja, a base da Lei de Acesso à Informação.
O vice-presidente da Atricon, Edilson de Souza, disse que “essa ferramenta é do povo brasileiro e que todos atos da administração e dos municípios devem ser públicos. Portanto, essa publicidade deve ser simples para que o cidadão saiba com clareza. Assim como simplicidade e objetividade, onde cada centavo da administração pública está sendo aplicado”, afirmou.
O coordenador nacional do PNTP, Antônio Joaquim, disse que “esse é um importante programa do ponto de vista da relação com o dever dos gestores em dar publicidade à administração pública, prevista no artigo 5º da Constituição. Das 8.0045 entidades avaliadas em todo país, somente 20% receberam o selo e isso nos traz uma reflexão. Mas já que esse é um instrumento de melhoria da transparência e necessário para a democracia brasileira”, concluiu.
Participaram do evento os poderes Executivo e Legislativo municipais e estadual, Judiciário, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Alémdo Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública do Estado e representantes de diversos segmentos públicos.
