O objetivo da Casa de Leis é garantir suporte ao cidadão que tiver demanda junto à Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso (TRE), inaugura Casa de Leis, um novo posto de atendimento em Cuiabá na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A unidade ficará aberta ao público das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, no auditório Milton Figueiredo. O atendimento se faz por ordem de chegada e ficará em funcionamento no Poder Legislativo até o dia 8 de maio – data limite para a regularização do título de eleitor.
No atendimento, o eleitor deve apresentar:
- um documento oficial de identidade (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, entre outros definidos em lei);
- comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, boleto de IPTU, contrato de aluguel, entre outros definidos pelo juiz eleitoral).
No caso de homens com mais de 18 anos que irão requerer a primeira via do título (alistamento), é necessário também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar.
O objetivo é ampliar o atendimento para que o cidadão regularize todas as pendências que existam junto à Justiça Eleitoral. De acordo com os dados do TRE-MT, atualmente, Mato Grosso conta com 201 mil títulos cancelados, a sua maioria por ausência às urnas, ou sem coleta de dados biométricos.
Cerca de 18% ainda faltam regularizar a situação eleitoral
Os jovens também estão sendo chamados a fazerem o seu primeiro título eleitoral. Apenas 10% dos eleitores com 16 anos fizeram o documento, cerca de 30% com 17 anos, e mesmo entre os jovens de 18 a 21 anos. Assim quando o voto já é obrigatório, apenas 70% fizeram o alistamento eleitoral.
Ao todo, no estado, 2,506 milhões de eleitores estão aptos a votar, sendo que desses 2,078 milhões já têm biometria. Cerca de 18% ainda faltam regularizar a situação eleitoral. Somente em Cuiabá são 50 mil títulos cancelados, enquanto em Várzea Grande 25 mil eleitores se enquadram nessa situação.
O deputado Eduardo Botelho, destaca que é preciso criar oportunidades para que o cidadão possa regularizar a situação eleitoral junto ao órgão competente.
O diretor-geral do TRE-MT, Mauro Diogo, disse que a ideia é ampliar os espaços. Dessa maneira, quer viabilizar mais locais para os eleitores promoverem esses ajustes no título. Qualquer eleitor que esteja fora do domicílio poderá corrigir, cadastrar ou regularizar seu título, indo até um posto da Justiça Eleitoral em Mato Grosso.
