Aprosoja e o deputado estadual e presidente da ALMT, Eduardo Botelho, quer um prazo estipulado de contribuição
Eduardo Botelho (União Brasil), endossou o discurso da Aprosoja, para que o projeto de lei do novo Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab) tenha um prazo estipulado de contribuição.
A proposta encaminhada à AL pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), nesta segunda-feira (12), exclui uma data para reavaliação da taxa imposta ao setor do agronegócio. O governador pede urgência na aprovação da matéria, a fim de não perder R$ 900 milhões no orçamento de 2023.
Isso porque na atual legislação, o prazo das condições do Fethab se encerram em 31 de dezembro de 2022, havendo a necessidade de renovação ainda este mês para que o Estado possa arrecadar o imposto no próximo ano.
“Eles pediram uma alteração que seja estipulem o prazo, porque o Fethab veio com prazo indefinido. Eu concordo também que tem que ter uma avaliação a cada 4 anos”, disse Botelho.
Assim, o deputado legitimou o pedido do setor produtivo e ainda destacou que também há necessidade de esclarecer a destinação dos valores arrecadados.
“Que seja feita também uma redistribuição, especifique [o valor] para casas populares, haja vista que há uma grande demanda do interior e do estado [por] casas populares. É muito justo às reivindicações deles e nós vamos analisar”, argumentou.
Mauro foi duramente criticado durante sua gestão por não aplicar o recurso do Fethab de forma correta em relação à construção de casa populares. Visto que, grande parte do montante arrecado é destinado para construção de pontes e rodovias.
Conforme consta no texto apresentado, para obras de infraestrutura e habitação, o orçamento prevê a destinação de 80%. Assim também, 10% para a assistência social 10% e 10% para a MT Par, empresa do Governo que está em processo para assumir a BR-163.
