O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou em reunião com líderes partidários que, se o governo Lula quiser, ele colocará a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física ( IR) para ter votado ainda neste ano.

A correção da tabela do IRPF para cinco salários mínimos (R$ 6.060) é uma das promessas tanto do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva quanto do presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições deste ano. O limite está em R$ 1,9 mil, valor não corrigido desde 2015, à época do governo de Dilma Rousseff. Se a tabela não passar por essa revisão, quem recebe 1,5 salário mínimo pagará IR no ano que vem.

Projeto do deputado Danilo Forte (União-CE), apresentado em agosto, prevê a correção da faixa para quatro salários mínimos, mas trata só desse assunto. A proposta não mexe em outros pontos da tributação do IR como o projeto aprovado pela Câmara. Esse projeto teve apoio de Lira para ser aprovado, mas ficou na geladeira no Senado.

Houve, dessa forma, a sinalização do presidente da Câmara de que, se houver concordância com o governo eleito, a Câmara disposta a pautar o tema. “Temos uma janela para aprovar projetos urgentes e de consenso no Legislativo ainda este ano. Um desses temas é justamente a correção da tabela, que fez parte da agenda dos dois dos candidatos”, destacou. Os termos do projeto seriam acertados com o governo de transição.

Janela e a correção do IR

Pelo projeto de Forte, a faixa de isenção vai até R$ 5,2 mil. Acima desse valor, haveria alíquotas progressivas e parcelas de dedução do imposto.

Há uma preocupação dos economistas que discutem a reforma do IR de evitar as distorções introduzidas no texto já aprovado pela Câmara e que fazem com que grupos de pessoas de alta renda paguem ainda menos impostos. Nesse projeto, a faixa de correção irá de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil mensais.

A reportagem apurou que o debate no PT não está maduro para ter uma posição ainda este ano. O temor maior no partido é de o Congresso aprovar um projeto muito ruim e deixar para o presidente Jair Bolsonaro sancioná-lo.

Além disso, especialistas em tributação que auxiliam o governo eleito defendem que a correção da faixa de isenção será gradual, devido ao potencial elevado de perda de arrecadação.

Portanto, isso dificultará inclusive, o avanço numa desoneração da folha das empresas (corte em encargos cobrados sobre os salários).

Um dos desafios é quem ganha até cinco mínimos, medida que os tributaristas do partido consideram mais regressiva que prejudica os mais pobres.

O consenso na equipe de Lula é de não precisar derrubar a isenção de impostos sobre lucros e dividendos de acionistas das empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões .

Assim não haverá espaço fiscal nem para corrigir a tabela nem para desonerar a folha.