BC desobrigou instituições financeiras de aceitarem solicitações de clientes para mudar o período noturno e eliminou a obrigatoriedade de limite por transação do Pix

O Banco Central alterou (1) as regras de limites para transações no Pix e divulgou outras melhorias operacionais na ferramenta de pagamentos instantâneos.

O BC desobrigou as instituições financeiras participantes do Pix de aceitarem solicitações de clientes para mudar o período noturno e eliminou a obrigatoriedade de limite por transação, mantendo apenas o limite por período do dia.

Em agosto de 2021, o BC estabeleceu um limite de R$ 1 mil para transferências noturnas, para tentar dificultar a ação de criminosos, como assaltos e sequestros relâmpagos.

No entanto, permitiu que os usuários alterassem o horário de início desse período. Assim como alterassem o valor total permitido por operação durante todo o dia.

Essa flexibilidade, contudo, foi considerada pouco demandada pelos usuários, com baixa efetividade para limitar os crimes e bastante complexidade operacional para as instituições financeiras.

Agora, a solicitação de aumento do limite poderá ser feita a critério da instituição participante. Quanto ao período noturno, fica definido de 20 horas às 6 horas, mas os bancos e demais participantes podem ofertar, a seu critério, a possibilidade de mudar para entre 22 horas e 6 horas.

Além disso, o BC determinou que agora as instituições poderão definir os limites para pessoas jurídicas. Outra mudança foi a alteração do balizador para definição dos limites transacionais.

Segundo o BC, não sofreram alterações as regras para o pedido de alteração de limites. Mantiveram a exigência de pedidos para redução de limite de transações de saque, pagamentos ou transferências acatados de forma imediata. Enquanto pedidos para ampliação dos limites são processados e produzem efeitos, serão acatados pelo participante, entre 24 e 48 horas após a solicitação do usuário.

Limites Pix

A aprovação da alteração de limites aconteceu durante reunião plenária do Fórum Pix, que reuniu o mercado e o BC, no fim de setembro. Na ocasião, a autarquia também aprovou mudanças para aumentar a segurança do Pix contra fraudes e vazamentos. Mas, a edição dessas medidas deve ficar para o ano que vem.

Outra mudança nos limites foi o aumento para a retirada de dinheiro por meio de transações de Pix Saque e Pix Troco. Atualmente, o limite de saque com Pix é de R$ 500,00 no período diurno e de R$ 100,00 no período noturno.

Os limites passarão a ser de R$ 3.000,00 e R$ 1.000,00, respectivamente. “Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional.”

As novas regras entram em vigor em 2 de janeiro, exceto os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites. Entretanto, para os clientes será por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que valem a partir de 3 de julho de 2023.

O BC ainda fez mudanças operacionais no Pix, para facilitar recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas. Dessa forma, vai viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix.