Os investimentos deverão consumir R$ 69,7 bilhões no próximo ano, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2024, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional. Todavia o valor está acima do piso de R$ 68,5 bilhões, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

Do total investido com recursos do Orçamento, R$ 61,7 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Portanto, além desse montante, o PAC terá R$ 91,1 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um orçamento próprio, também encaminhado hoje ao Congresso.

Bolsa Família e os investimentos

Em relação às políticas sociais, o texto destina R$ 169,5 bilhões ao Bolsa Família em 2024. Não está detalhado, no entanto, se haverá aumento no número de beneficiários ou se o valor mínimo de R$ 600 de benefício será reajustado ou mantido para o próximo ano.

A publicação do novo arcabouço fiscal, ocorreu nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União. Assim, restabeleceu os mínimos constitucionais para a saúde e a educação. Equivalente a 15% da receita corrente líquida (RCL), o piso para a saúde corresponderá a R$ 218,4 bilhões, alta de 30% em relação a 2023.

Todavia em relação à educação, o piso, equivalente a 18% da receita líquida de impostos (RLI), somará R$ 108,4 bilhões, aumento de 8% sobre este ano. Antes do teto de gastos, e os dois mínimos constitucionais corrigidos com base na variação dos dois tipos de receita – RCL e RLI. No entanto, durante seis anos, os pisos passaram a ser corrigidos pela inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto do Orçamento de 2024 prevê ainda R$ 37,6 bilhões para as emendas parlamentares impositivas. O valor é 14% maior que o deste ano.

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome.

Fonte: Agência Brasil