O deputado estadual Eduardo Botelho, afirmou estar contra o decreto legislativo apresentado pelo deputado Gilberto Cattani, do Partido Liberal (PL)
O decreto que o deputado Eduardo Botelho propõe a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, se localiza no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, a 522 km de Cuiabá.
Criado por meio de um decreto do Executivo em 1997, assinado pelo ex-governador Dante de Oliveira (já falecido), o Parque Ambiental é alvo de discussões sobre sua extinção. Os proponentes argumentam que uma grande parte da unidade de conservação já está ocupada por pastagens destinadas à criação de gado bovino.
Eduardo Botelho afirmou sua oposição à ideia de extinguir o parque durante uma entrevista coletiva realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ali discutiram o aprimoramento da gestão estratégica nos municípios. “Eu não acho prudente extinguirmos um parque. Isso é uma perda ambiental e moral para o Estado. Não podemos contudo retroceder”.
O Parque Estadual Serra de Ricardo Franco abriga a cachoeira Jatobá, a mais alta de Mato Grosso, além de diversos afluentes do Rio Guaporé. É uma região de grande relevância ambiental e faz fronteira com o Parque Nacional Noel Kempff Mercado, na Bolívia. Uma parte considerável, aproximadamente 27 mil hectares, da área de proteção já havia ocupada por propriedades produtivas no momento de sua criação, e atualmente, 38 mil hectares abrigam fazendas de pequeno e médio porte, incluindo a propriedade do ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (já falecido).
Diálogo com o Ministério Público e a Sema
Apesar de sua oposição à extinção, Eduardo Botelho defende que a ALMT, em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), estabeleça quais áreas poderão demarcadas para fins de exploração, uma demanda, principalmente, daqueles interessados na atividade de mineração.
“Não podemos deixar essa questão em suspenso. Estamos, no entanto, em diálogo com o Ministério Público e a Sema para definir áreas de demarcação. O decreto que criou o Parque Estadual não demarcou nada”, destacou Botelho.
