Proprietários de veículos registrados em Mato Grosso terão descontos no IPVA de 2022 através do programa Nota MT
Os proprietários de veículos registrados em Mato Grosso já poderão usufruir a partir de janeiro de 2022 o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ou seja, o benefício concedido pelo Nota MT é apenas para quem estiver com o cadastro em dia no Programa e pedir o CPF na nota terá direito ao abatimento.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explica que o desconto será feito independente dos sorteios e vai funcionar como um programa de milhagem. Assim, o consumidor acumulará pontos que se converterão em valores.
“O desconto no IPVA vai funcionar do mesmo jeito que esses programas de milhagem. Quem estiver cadastrado no Nota MT e pedir o CPF nos documentos fiscais vai acumular pontos durante o ano. Dois dias antes do vencimento do IPVA a pessoa vai no site ou aplicativo do Nota MT e faz a opção por abater aquele valor no pagamento do seu IPVA”, esclarece o secretário.
A pontuação será retroativa ao início de cada ano. Portanto, quem já estiver cadastrado no Nota MT ou que fizer seu cadastro até o final do mês de dezembro de 2021, vai pontuar. Por isso, é necessário emitir os documentos fiscais do período entre janeiro e dezembro deste ano. Essa pontuação vai garantir o desconto no IPVA de 2022.
Quando o cadastro ocorrer durante o ano de 2022, a pessoa que pedir o CPF vai pontuar entre os meses de janeiro e dezembro. Dessa forma, poderá utilizar os pontos para o IPVA do mesmo ano ou do ano seguinte. O uso da pontuação vai variar conforme o vencimento do IPVA do veículo que receberá o desconto.
O CPF pode ser incluído tanto nas notas fiscais, quanto nos bilhetes de passagem eletrônicos
Para ter direito ao desconto, o cidadão deve estar cadastrado no Nota MT. Bem como ser o proprietário do veículo e solicitar o CPF nos documentos fiscais ao realizar qualquer compra dentro do território mato-grossense.
O CPF pode ser incluído tanto nas notas fiscais, quanto nos bilhetes de passagem eletrônicos – utilizados no transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros.
O benefício é limitado a um veículo para cada participante cadastrado no Nota MT. Nos casos em que a pessoa for proprietária de mais de um veículo, ela precisa escolher qual o automóvel que receberá o desconto no IPVA.
Em relação ao valor do desconto, o limite é de R$ 100 e o cálculo será de acordo com a pontuação. A pontuação será cumulativa e o motorista terá até cinco anos para utilizá-la. No caso de haver saldo de pontos em sua conta ao final de cada ano. Todos os critérios, prazos, procedimentos para acumular os pontos e converte-los em valores serão definidos por meio de decreto. A Sefaz irá publicar as informações nos próximos dias.
A Sefaz ressalta que a funcionalidade ainda não está disponível no site e aplicativo do Programa Nota MT, pois o sistema está sendo parametrizado. A previsão é que a nova modalidade comece a funcionar a partir de janeiro de 2022, quando o benefício do desconto no IPVA começa a vigorar.
Fonte: Governo de MT
