Com recorde de R$ 5,4 bi reservadas em 1 dia, texto aprovado na Câmara sobre reforma tributária com 382 votos no 1º turno e 375 no 2º
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (6) a reforma tributária. Como o texto é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), precisou votado em 2 turnos. Em ambos, o texto foi aprovado por ampla margem, já que precisava de 308 votos.
- 1º turno: 382 votos favoráveis, 118 contra e 3 abstenções; e
- 2º turno: 375 votos favoráveis, 113 contra e 3 abstenções.
Agora, a PEC vai ao Senado.
A reforma teve como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Eis as íntegras do parecer (272 KB) e do texto que reúne todas as alterações realizadas na Câmara (363 KB).
A aprovação é uma vitória para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A reforma é uma das 3 prioridades da gestão petista, além do projeto do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e do marco fiscal.
A vitória veio depois de um novo recorde no empenho de emendas de congressistas em 1 dia. Foram R$ 5,4 bilhões reservados no Orçamento na 4ª feira (5). As emendas Pix, transferências especiais que caem diretamente na conta dos municípios, são a maioria: R$ 5,3 bilhões.
O recorde anterior de reserva de emendas em só 1 dia era de 3ª feira (4). Foram R$ 2,1 bilhões reservados na data.
Reforma Tributária
O principal ponto da reforma tributária é a definição de uma unificação de impostos, tanto no cenário federal quanto estadual e municipal.
Atualmente, o país tem 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população: IPI , PIS Cofins, ICMS e ISS.
Aliás, a proposta é simplificá-los no IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal. Dessa forma, unificaria IPI, PIS e Cofins, e outra estadual/municipal, que unificaria o ICMS e o ISS.
De acordo com o texto aprovado, seriam criados o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no lugar do IPI, PIS e Cofins, para ser administrado pela União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para unir o ICMS e o ISS, com gestão compartilhada por Estados e municípios.
