Medidas provisórias autorizam créditos extraordinários que somam R$ 6,98 bilhões

O governo federal publicou duas medidas provisórias que autorizam a abertura de créditos extraordinários que somam R$ 6,98 bilhões, recursos se destinam ao financiamento de subsídios para combustíveis e ao fortalecimento da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A maior parte dos recursos, R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389 e será destinada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Do total, aplicarão R$ 5,607 bilhões na subvenção econômica à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário, de acordo com a Medida Provisória nº 1.363. Outros R$ 998 milhões direcionados à subvenção econômica para produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.

Agricultura familiar

Assim também, publicaram a Medida Provisória nº 1.390, que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões ao Pronaf. Isto é, sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Os recursos se destinam ao financiamento de operações de crédito no âmbito do principal programa federal de apoio à agricultura familiar, para produção de alimentos.

Constituição Federal

Aliás, já editaram as duas medidas provisórias com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Dessa forma, permite a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.

Fonte: agênciabrasil