Comissão do Congresso aprova MP da taxa das blusinhas

A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) da “taxa das blusinhas” aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais.

A medida agora segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é de que a MP 1.357 de 2026, editada pelo Executivo, seja aprovado nas duas Casas nesta semana, pois perde a validade na próxima terça-feira (8).

Ao defender a aprovação da proposta, a relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), citou a isenção de tributos federais para brasileiros que se deslocam ao exterior e podem adquirir até US$ 1 mil em compras sem impostos.

Assimetria no consumo

“Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes. Tributar pesadamente essa remessa, ao mesmo tempo em que se preserva a generosa isenção de bagagem, equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre”, justificou.

Leila Barros fez alterações na MP que chegou do Executivo. Desse modo, ela acabou acatando uma emenda importante. Especificamente, a medida zera o imposto de importação de medicamentos que não têm versão similar no Brasil.

A MP aprovada na Comissão ainda prevê uma redução expressiva. Por consequência, a alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior cai de 60% para 30%.

A mudança prevista na MP foi criticada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que argumentou que a redução das alíquotas deve prejudicar os produtores nacionais:

“Nós somos favoráveis de não taxar. Agora, temos que ter isonomia. Como é que nós vamos incentivar o trabalhador chinês em detrimento do nosso trabalhador aqui?”

Mudanças na MP

A senadora Leila Barros ainda incluiu na MP a previsão de uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta.

“A senadora Leila fez a alteração para atender a uma preocupação apresentada pelo setor produtivo e busca garantir dados e transparência para acompanhar os efeitos da política”, informou a assessoria da relatora.

A Fazenda deverá apresentar um primeiro relatório em novembro deste ano. Nesse contexto, haverá novas avaliações a cada seis meses com informações de indicadores como emprego e renda, competitividade nacional e arrecadação.

Além disso, setores empresariais de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos ainda devem acompanhar a avaliação periódica da política de isenção dessas importações. Assim, o regime de tributação diferenciado para essas compras ainda terá que passar por avaliação anual do Congresso Nacional.

A MP da taxa das blusinhas sofre oposição de setores empresariais nacionais. Afinal, eles alegam “concorrência desleal” por parte de empresas estrangeiras, em especial, da China. Por outro lado, o governo argumenta que a medida favorece o consumo popular. Finalmente, defende-se que ela contribui para formalizar essas operações, reduzindo a informalidade e a evasão fiscal.

Fiscalização

O relatório da senadora Leila ainda incluiu novas obrigações para plataformas digitais e operadores logísticos dessas importações para identificar e combater fraudes.

“Elas deverão garantir a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, monitorar padrões anormais de remessas, manter registros eletrônicos das operações e cooperar com a Receita Federal.”

Caso as empresas descumpram as regras de fiscalização, estão previstas penalidades que vão desde a advertência até multa “proporcional às transações envolvendo produtos ilegais, suspensão temporária das atividades e, nos casos graves ou reiterados, proibição de operar no mercado nacional”.

Fonte: agênciabrasil