“O esforço do governo é mobilizar a base do Congresso Nacional. Constituir a comissão mista da medida provisória”, disse Durigan

O governo federal vai concentrar esforços, na próxima semana, para mobilizar a base no Congresso Nacional e avançar com a medida provisória (MP) da chamada taxa das blusinhas. O texto zera o imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. A declaração ocorreu nesta quarta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

“O esforço do governo é mobilizar a base do Congresso Nacional. Constituir a comissão mista da medida provisória”, disse Durigan. Isto é, durante participação do Fórum Saúde, promovido pela Esfera Brasil e pela EMS, em Brasília.

Na semana passada, a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a MP foi adiada. O texto perde a validade no dia 8 de setembro caso não seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

A análise estava parada por falta de autorização para instalação da comissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Então, levou o governo a pedir formalmente a instalação do colegiado.

Entenda

O governo federal, portanto, informou que vai solicitar formalmente, nesta terça-feira (11), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determine a instalação da comissão mista para analisar a medida provisória (MP) “da taxa das blusinhas”, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet.

A MP 1357 de 2026, editada em maio deste ano, aguarda aprovação da Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, quando perde a validade.

Como o Congresso marcou sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas até as eleições, sendo a última entre os dias 31 de julho e 4 de setembro, existe a preocupação de a MP perder a validade devido à falta da instalação da comissão para analisá-la.

Zerar taxa das blusinhas

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que vai pedir a Alcolumbre que instale todas as comissões mistas para análise das MPs do governo. Dessa forma, destaca a prioridade da que zera a “taxa das blusinhas”.

“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, afirmou.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação, ou não, da comissão para analisar a MP da “taxa das blusinhas”.

O ministro José Guimarães acrescentou que o governo também trabalha para evitar a votação de projetos que prejudiquem “o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”. Por isso, disse que negocia com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.

Esse PLP é uma das prioridades do Executivo. O projeto cria regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos causados pelo aumento do preço do petróleo motivado pela guerra no Oriente Médio.

Empresários criticam MP

A medida sofre oposição de setores empresariais, para quem a mudança favorece os concorrentes externos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP. Ou seja, alega que o texto viola princípios constitucionais como “proteção do mercado interno”.

“Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, diz comunicado da CNI publicado quando a MP foi editada.

Para o governo, a medida beneficia o consumo popular. O Ministério da Fazenda informou que a MP foi possível após a adoção de medidas para o combate ao contrabando. Bem como, para maior regularização do setor de compras internacionais on-line.

Fonte: agênciabrasil