A reunião da Comissão de Agropecuária ocorreu nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou a quinta reunião ordinária para apreciação de 24 projetos de lei, nesta terça-feira (7). A reunião foi presidida pelo deputado Nininho (PSD) e teve a presença dos deputados Cláudio Ferreira (PL) além de Valmir Moretto (Republicanos).
Trtaram dois ofícios do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), nº 2.939/23 e nº 3.076/23, sobre a regularização de ocupação fundiária nos municípios Paranatinga e Marcelândia. Aliás, tiveram pareces favoráveis pelos membros da comissão.
“Tivemos uma reunião muito produtiva. Aprovamos alguns projetos de regularização de ocupação fundiária onde algumas pessoas estão há anos esperando por esse parecer. Então, nossa equipe técnica estudou a propositura e emitimos parecer favorável. Apreciamos também vários outros projetos dando celeridade por essa comissão”, disse Nininho.
Outro destaque na reunião foi o projeto de lei nº 165/23, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT). Dessa forma, tornou obrigatória a inclusão de produtos considerados orgânicos na merenda escolar nas unidades de ensino da rede pública estadual.
Para o deputado Nininho, esse projeto de lei é um incentivo a mais para as pessoas investirem nesse tipo de produção, além de ser uma forma mais segura de alimentação. “Embora os produtos orgânicos tenham um preço um pouco mais elevado, é justo que o poder público cobre nossos impostos. No entanto, devolvem isso em forma de alimentos sem agrotóxicos na merenda escolar, é mais saudável, evita contaminação, como ocorre com produtos não orgânicos”, afirmou Nininho.
Programa Lote Legal MT
Contudo o PL nº 1.191/23, de autoria deputado Claudio Ferreira, que institui o Programa Lei Lote Legal MT em Mato Grosso, teve parecer favorável da comissão.
Também tiveram pareceres favoráveis os PLs nº: 391/22, 691/22, 691/22, 410/23, 919/23, 938/23, 1027/23, 1115/23, 1214/23,1477/23, 1488/23, 1549/23. Além do 1637/23, 1655/23, 1687/23, 1777/23, 1846/23, 1872/23, 1902/23 e 1906/23. E, por fim, o parecer pela prejudicialidade do PL 708/23.
