Para o ministro, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa medida legal para atualizar o piso familiar do programa.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou nesta quinta-feira (17) julgamento previsto para 23 de setembro que analisaria a conduta do ministro André Mendonça, relator do caso Master, em relação ao relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a um contato atribuído ao colega Alexandre de Moraes.
A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada (15), que analisaria a possível abertura de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes, expôs fragilidades na condução dos trabalhos por Edson Fachin.
A sessão foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, na última quarta-feira (9), quando o ministro interveio em uma sequência de decisões conflitantes.
A decisão atende, em parte, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 processos.
Inicialmente ele revelou supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Decisão tem efeitos apenas a partir desta quarta, preservando os atos regularmente praticados durante o período em que Moraes esteve à frente da investigação.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal (PF).
Ministro André Mendonça também afastou preventivamente o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.
De autoria do Poder Executivo, a proposta endurece regras para chefes de facções criminosas e estabelece novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
