No momento, você está visualizando Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, disse que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da Lei da Dosimetria - Foto: Rosinei Coutinho

Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano

Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da lei que diminui as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Lei da Dosimetria) e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Conforme Fachin somente o ministro Alexandre de Moraes pode deginir a data do julgamento. Ou seja, por ser o relator do caso, liberar o processo para julgamento.

Durante um evento no Supremo, o presidente foi perguntado pela imprensa se tem a intenção de julgar o caso neste ano e respondeu “sim”.

Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do plenário do Supremo.

Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria.

O ministro tomou a decisão, após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes. Aliás, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A condenada queria a aplicação imediata da norma no seu caso.

A lei promulgada no dia 8 de maio deste ano, ocorreu após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.

Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei. Uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.

Fonte: agênciabrasil