Para o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, a Lei Orçamentária Anual de 2022 (Lei nº 11.666), publicada no dia 11, com orçamento de R$ 26,585 bilhões, resulta de três anos de muito trabalho do governo do estado e equipe.
O primeiro sorteio de 2022 do Programa Nota MT, coordenado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), beneficiou no concurso mensal de dezembro 145 entidades de 52 municípios mato-grossenses. Elas indicaram pelos 1.002 contribuintes sorteados e, juntas, vão receber R$110 mil. Logo, esse valor correspondente a 20% dos prêmios de R$ 10 mil e R$ 500 distribuíram nesta quinta-feira (13.01).
Para reduzir as filas de espera em conjunto com os municípios e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, o deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), propôs então o Projeto de Lei 25/2022 que cria o Programa de Mutirões de Cirurgias Eletivas de Mato Grosso.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) orienta os proprietários de veículos sobre a necessidade de quitar todos os tributos. E débitos pendentes para conseguir licenciar o veículo e transitar de forma regular. Um erro comum das pessoas é considerar que somente o pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) já regulariza o veículo para circular. Mas, para que o Licenciamento Anual do veículo seja concluído, é necessário o pagamento do IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito pendentes.
Em portaria conjunta publicada (10) no Diário Oficial de Contas (DOC), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC), definiram as regras para o retorno das atividades presenciais em 24 de janeiro, a manutenção de atividades por teletrabalho, as medidas de prevenção contra a Covid-19 e a retomada dos prazos processuais.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos, a lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores, desobrigando-os de recorrerem à intermediação de distribuidoras.
Através da promulgação da Lei n° 6.741/2021, estabeleceu-se que os bens públicos municipais terão sua identificação pelas cores da bandeira, pelo selo e brasão oficial do Município de Cuiabá.
O corpo técnico e de gestão que irá integrar a equipe do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, no biênio 2022/2023 está definido. Os atos de nomeação foram publicados (3) no Diário Oficial de Contas (DOC).
O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo de adesão ao Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis). A medida permite que os contribuintes tenham a oportunidade de renegociar seus débitos de ICMS, IPVA ou ITCD. Além disso, o desconto é de até 95% nos juros e multas, além do parcelamento em até 60 vezes.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), assegurou o fortalecimento na atuação do Parlamento em 2022. Tanto na formatação e aprovação de leis, quanto na economia de recursos para a potencialização de investimentos do Executivo em todos os municípios de Mato Grosso. Russi participou(4) da assinatura de convênios na ordem de R$ 114 milhões que vai contemplar 29 municípios com obras de infraestrutura.
