A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. O projeto foi analisado em sessão plenária realizada na noite desta segunda-feira (13).
A partir de janeiro de 2022, o gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso industrial e comercial que é vendido em Mato Grosso terá um corte de 5% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo sairá dos atuais 17% e passará a ser de 12%, ou seja, o menor percentual do País. A redução só foi possível, no entanto, graças a Lei 708/2021, sancionada pelo governador Mauro Mendes.
A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), realiza no próximo dia 20 de dezembro, o MTI Meeting 2021. Isto é, o balanço das atividades do último ano e apresentação dos projetos para 2022. O evento acontecerá no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE). Aliás, é direcionado para a diretoria e toda equipe gestora da empresa, como os gerentes operacionais e de unidade.
Governo Federal alterou a legislação do Prouni (Programa Universidade para Todos) a fim de ampliar as políticas de inclusão na educação superior. Objetivo é diminuir a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade.
O governador Mauro Mendes e o secretário estadual de Educação de MT, Alan Porto, assinam (09) o contrato do Sistema Estruturado de Ensino, com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A assinatura será às 17h, no Palácio Paiaguás (salão Cloves Vettorato). O material didático possui a metodologia já aplicada na rede particular e, dessa maneira, será entregue pela Seduc a partir de fevereiro de 2022.
A Força Nacional de Segurança Pública vai permanecer por mais 60 dias na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no estado de Mato Grosso, em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai). A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que a autoriza a prorrogação, saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira (7).
O Secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Basílio Bezerra, e outros 22 gestores firmaram, durante reunião do 120º Fórum Nacional de Secretários de Estado de Administração do Consad, um Termo de Cooperação Técnica que cria a Rede de Escolas de Formação dos Estados, voltado à qualificação profissional de servidores públicos estaduais de todo Brasil.
"Prevenir é sempre a melhor escolha”, com esse lema que o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, lançou (1) uma campanha para conscientizar os brasileiros sobre a importância de se prevenir contra o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), o vírus da Aids.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) inaugura nessa sexta-feira (03) mais uma unidade do Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT) no Estado. O posto de atendimento do Sine beneficiará os moradores do município de Brasnorte, localizado a 572 km de Cuiabá, com serviços de intermediação de mão de obra e solicitação de seguro desemprego.
Em meio a dificuldades do governo em conseguir apoio para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o plenário do Senado deve votar (1º) o texto aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A expectativa é de que a sessão comece logo após a sabatina do ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-geral da União André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na CCJ.
