Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) alertou que usar tributação como a solução para reduzir as emissões da aviação é prejudicial para o objetivo da aviação sustentável. Segundo a associação, a política da União Europeia deve apoiar medidas práticas de redução de emissões, como incentivos para combustível de aviação sustentável (SAF) e a modernização da gestão do tráfego aéreo (ATM).
Com a internação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o vice-presidente Hamilton Mourão em Angola -- para reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) -- há uma dúvida de quem assumirá a cadeira da Presidência caso Bolsonaro seja submetido a uma cirurgia e decida se licenciar para tratar da saúde.
Os senadores da CPI da Pandemia já têm um plano para o retorno aos trabalhos em agosto e, diante das novas frentes de investigação que pretendem inaugurar, irão pedir reforços. A ideia é solicitar mais duas equipes da Polícia Federal e, pelo menos, mais um procurador do Ministério Público, de acordo com o relator da comissão, senador Renan Calheiros.
O Ministério da Economia apresentou ao Congresso Nacional (25/6/21) o Projeto de Lei 2.337/21, que trata da 2ª fase da reforma tributária. Ao contrário da 1ª Fase, que propôs a substituição dos tributos indiretos PIS e COFINS pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS) com alíquota de 12% e possibilidade de um tímido crédito sobre os insumos, o atual PL tem na sua essência o objetivo de transformar drasticamente o Imposto de Renda para as Pessoas Físicas, Empresas e Investimentos.
A Câmara aprovou (14/7), um projeto de lei em que constam uma proposta que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Os senadores que integram a cúpula da CPI da Pandemia concederam entrevista coletiva (13/7) e descartaram antecipar o depoimento do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), como busca o líder do governo na Câmara dos Deputados, inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Câmara dos Deputados pode votar 13/7 o projeto que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público (PL 6726/16). A proposta aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou que irá indicar o atual advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga de Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), 12/7.
A análise da PEC do voto impresso na comissão especial pode ficar para o segundo semestre deste ano.
A aposentadoria de Marco Aurélio Mello encerra uma história no Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado por Fernando Collor de Mello em 1990, Marco Aurélio chega 12/7 aos 75 anos, a idade-limite para permanecer na Corte.
