Mesmo diante da queda na arrecadação
O prefeito Kalil Baracat anunciou, no entanto, o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais para segunda (19). Mesmo diante da crise econômicañ com a redução nos repasses de impostos arrecadados pelos Governos Federal e Estadual.
“Estamos mantendo o nosso compromisso com o funcionalismo. Lembramos então que em 2022, Várzea Grande, concedeu reajuste de 7% a título de RGA para todos os servidores e 12,84% para os professores da Rede Pública Municipal. Além disso, a concessão do enquadramento por nível para todos indistintamente”, lembrou Kalil Baracat. Após se reunir com a equipe econômica e pontuar que mensalmente Várzea Grande coloca em circulação R$ 37 milhões referente a folha de pagamento. Bem como os encargos, fora os valores que circulam com o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços.
Mesmo vislumbrando dificuldades diante da queda drástica nas receitas recebidas através de impostos recolhidos pelos Governos Federal e Estadual, o prefeito sinalizou que vai adotar medidas de contenção de despesas. E, além disso, enxugamento nos gastos de qualquer natureza a exceção daqueles obrigatórios.
“Não sabemos ainda como a União poderá socorrer estados e municípios”
Nesse panorama, considerado ainda como conservador, cortes, ajustes e adiamentos serão necessários. O que poderá comprometer o ritmo de investimentos públicos pela cidade em um ambiente ainda mais severo. Recomposições salariais e até a assiduidade dos pagamentos ao funcionalismo podem sofrer impactos.
Kalil assumiu sob um período pandêmico, quando a covid-19 se alastrava. Contudo, no pós-pandemia, terá de conviver com um cenário incerto. Pois pode ser ainda mais agravado pelos impactos da política econômica a ser adotada pelo novo governo Federal. “Tudo está incerto, não sabemos o comportamento do mercado financeiro a partir de janeiro. Não sabemos quais medidas serão anunciadas, não sabemos como a União poderá socorrer estados e municípios”.
No entanto, duas certezas existem: uma delas são as perdas já contabilizadas, em mais de R$ 18,5 milhões até novembro. Ou seja? pode passar de R$ 22 milhões até o final desse mês. A outra certeza, entretanto, é a nossa obrigação em elaborar o orçamento 2023. Assim, estamos prevendo investimentos, pagamentos à servidores e fornecedores. Tudo mais enxuto por não se ter a certeza do tamanho da arrecadação futura”, explica o prefeito Kalil.
Kalil Baracat, apontou para a necessidade de enxugamento e, ainda mais, frisou ser contra qualquer proposta ou menção de se aumentar impostos. Lembrando que é preciso um novo pacto federativo com nova partilha do total da arrecadação de recursos. Citando as receitas do governo federal, que segundo o Portal Transparência já somaram até hoje R$ 4.098 trilhões.
“O maior impacto vem das alterações sobre o ICMS dos combustíveis”
À frente da segunda maior cidade de Mato Grosso, Kalil frisa que o cenário que vai se consolidando como o mais desafiador de toda sua gestão. “Estamos vindo em um ritmo de cerca de R$ 250 milhões em investimentos anuais. A maior parte deles, voltada à infraestrutura, como pavimentação e abastecimento de água.
De repente, no meio do jogo, as regras começam a mudar e a gente é pego de surpresa. Somente nas primeiras duas semanas de dezembro, contabilizamos perdas de R$ 3 milhões. Ou cerca de 15,50% em relação ao mesmo período do ano passado. que se diga de passagem, ainda estava marcado pela pandemia e restrições”.
Em reunião com a equipe econômica, Kalil destaca que Várzea Grande teve queda de 9,55% em suas receitas de ICMS em 2022. Em valores atualizados (IPCA/IBGE), a perda foi de R$ 18,53 milhões até o momento. A retração mais significativa começou a ser observada a partir de agosto. Como reflexo dos novos tetos de alíquotas para cobrança de ICMS sobre alguns serviços e produtos. “O maior impacto sobre a contas públicas vem das alterações sobre o ICMS dos combustíveis”, alerta.
Apesar das adversidades, a prefeitura municipal segue cumprindo os calendários
Segundo a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, medidas de enxugamento e contenção de gastos, já estão em curso. Além de proporcionar aos devedores do Tesouro Municipal a possibilidade de quitar suas dívidas com até 97% de descontos. Ou parcelamento em até 60 meses também com descontos regressivos
“Estamos com a campanha de renegociação de dívidas: o Mutirão Fiscal de 2022 e readequando o que é possível nessa reta final do ano. Sobretudo, na tentativa de minimizar os impactos da queda na receita que já está acontecendo e tende a se acirrar.
Ainda que haja toda essa adversidade, a prefeitura municipal segue cumprindo os calendários de pagamento e de investimentos para 2022. De outubro a dezembro vamos injetar cerca de R$ 150 milhões com quitação de salários e do 13º salário”, afirma.
