O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (29) o orçamento de R$ 144,5 bilhões para o financiamento habitacional em 2027. O valor mantém o mesmo patamar deste ano e contempla recursos para famílias de baixa renda e para a classe média atendida pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Desse total, portanto, R$ 125,5 bilhões se destinam ao financiamento habitacional para famílias de baixa renda. Enquanto R$ 15 bilhões atenderão à classe média pelo programa.

O colegiado também aprovou o planejamento plurianual para o setor entre 2028 e 2030. Nesse período, a previsão é manter os R$ 125,5 bilhões anuais para famílias de baixa renda. Já os recursos destinados à classe média no Minha Casa, Minha Vida terão reduçã0 para R$ 10 bilhões por ano a partir de 2028.

FGTS terá R$ 169 bilhões para políticas públicas em 2027

Além da habitação, o Conselho Curador aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para financiar políticas públicas em 2027. A distribuição, segundo o Ministério do Trabalho, contempla quatro áreas:

• Habitação: R$ 144,5 bilhões
• Saneamento básico: R$ 8 bilhões
• Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões
• Saúde: R$ 8,5 bilhões

A previsão é que o volume total recue para R$ 163,7 bilhões anuais até 2030.

Segundo o Ministério do Trabalho, a redução está relacionada às autorizações de saques especiais, entre elas a liberação de valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário. Os empréstimos destinados à área da saúde também contribuem para a diminuição dos recursos disponíveis nos próximos exercícios.

O dinheiro utilizado nessas políticas públicas é separado dos saldos individuais dos trabalhadores e tem origem no lucro anual do FGTS.

Conselho prorroga regra de transição do saque-aniversário

Na mesma reunião, o Conselho Curador prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores utilizar até cinco parcelas futuras do saque-aniversário como garantia em operações de crédito.

A medida está relacionada à resolução publicada em outubro de 2025. Assim, prevê a redução desse limite para três saques anuais a partir de 1º de novembro de 2026.

A regulamentação também estabelece limites para os valores que podem ser vinculados aos empréstimos: mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque anual. Pelo cronograma da norma, o limite futuro será de três parcelas do saque-aniversário.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a mudança poderá atingir 12,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos.

Saque-aniversário movimentou R$ 242,5 bilhões

Desde a criação da modalidade, o saque-aniversário movimentou R$ 242,5 bilhões, conforme dados do Ministério do Trabalho.

Desse montante, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores. Outros R$ 148,3 bilhões têm como destino às instituições financeiras para quitar empréstimos contratados com a antecipação dos recursos do FGTS.

Sendo assim, o volume de operações ajuda a dimensionar a movimentação financeira associada à modalidade. Dessa maneira, permite ao trabalhador antecipar parcelas futuras do benefício por meio de operações de crédito.