O Fundo Monetário Internacional (FMI), se colocou à disposição para contribuir com o debate do novo arcabouço fiscal do Brasil. A informação, portanto, foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com a diretora-geral do fundo, Kristalina Georgieva, realizada nesta terca-feira (17). De acordo com o ministro, a instituição se dispôs a colocar uma equipe técnica para apresentar as regras hoje em vigor em diferentes países e a opinião do FMI “sobre as que estão dando certo e as que não”.

Haddad disse ainda que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), também manifestou intenção de contribuir no debate. “O BID também se colocou à disposição. Mas muitos economistas brasileiros, a universidade e os especialistas também serão chamados a opinar sobre isso”, disse.

Sendo assim, o ministro disse que pretende encaminhar a proposta da nova âncora fiscal ao Congresso Nacional até o mês de abril. A proposta deve substituir a atual regra do teto de gastos, aprovado em 2016.

O teto de gastos prevê um limite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036. O total gasto pela União a partir de 2016 passou a  corrigido pela inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A proposta de nova âncora fiscal está prevista na Emenda Constitucional da Transição, que determina que o governo deve encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional até agosto.

Ele tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas. As outras são a meta de resultado primário, fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.