Governo altera regras para benefício de auxílio por doença

O Governo Federal, representado pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mudou as regras para concessão do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, por meio da análise de documentos médicos, sem perícia presencial.

A atualização foi publicada nesta sexta-feira (6) no DOU (Diário Oficial da União) e já está em vigor.

Com a mudança, o segurado que tiver o benefício negado por parecer técnico na análise dos documentos poderá solicitar uma nova análise em até dez dias, contados a partir da ciência da decisão e ficará a cargo da Perícia Médica Federal. O segurado poderá apresentar novos documentos médicos ou odontológicos nessa etapa.

Análise documental

A reanálise estabelecida pela nova norma é válida para os casos em que o benefício é negado por parecer técnico na análise documental. Com a mudança, o segurado poderá apresentar um pedido de reanálise da documentação médica antes de recorrer da decisão.

Segundo a portaria, se o segurado optar por entrar diretamente com recurso enquanto ainda estiver correndo o prazo de dez dias para a reanálise, perderá a possibilidade de pedir a nova avaliação.

O governo também alterou a regra para quem recebe sucessivas negativas na análise documental. O INSS encaminhará os pedidos seguintes obrigatoriamente para o agendamento de exame médico-pericial após dois indeferimentos consecutivos.

Por outro lado, os peritos médicos poderão realizar a perícia de forma presencial ou por telemedicina. Além disso, a modalidade remota exige que o segurado cumpra os requisitos específicos para esse tipo de atendimento.

A exigência continuará valendo para os pedidos seguintes até que haja eventual concessão de benefício por incapacidade por meio de perícia presencial ou via telemedicina.

Atestmed

O Atestmed faz a análise documental dos pedidos. Nesse sentido, o sistema do INSS permite que o segurado solicite o auxílio por incapacidade temporária apenas com documentos médicos. Além disso, a medida dispensa a necessidade imediata de uma perícia presencial.

Por outro lado, o INSS destina o auxílio por incapacidade temporária aos trabalhadores segurados. Da mesma forma, a população também conhece o benefício como auxílio-doença. Por fim, o recurso atende pessoas temporariamente impossibilitadas de trabalhar por motivo de doença ou outra condição de saúde.

As regras do Atestmed passaram por mudanças em 2026. Em março, o governo elevou para 90 dias o período máximo de afastamento por incapacidade temporária por análise documental.

Em setembro, o Ministério da Previdência e o INSS prorrogaram por mais 365 dias a regra que permite a concessão do benefício por até 90 dias por meio da análise documental.

O atestado deve identificar o segurado, informar a doença por meio da descrição ou do código da Classificação Internacional de Doenças (CID), trazer a data de emissão e o período estimado de afastamento, além da assinatura e identificação do profissional responsável. Laudos e exames complementares também podem ser apresentados.

Fonte: CNN