Proposta visa a modernização das carreiras de estado, mas só valerá para os futuros servidores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, distribuiu dois textos a interlocutores neste domingo, destacando aspectos positivos da reforma administrativa aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

A proposta visa a modernização das carreiras de estado, mas só valerá para os futuros servidores e deixou de fora a elite do funcionalismo.

O texto enviado pelo governo foi, portanto, bastante modificado pelo relator e deputado Arthur Maia (DEM-BA), ao longo da tramitação. Na versão aprovada, ele incluiu alguns “jabutis”, como benesses para forças de segurança, como a transformação da Guarda Municipal em órgão policial.

E, ainda, mudanças em regras previdenciárias e alteração da regra da pensão. Assim, torna o benefício vitalício e integral em caso de morte no exercício da função para todos os policiais federais.

Guedes defende proposta

O material distribuído por Guedes não faz menção a esses pontos e é um tipo de defesa à proposta aprovada. No entanto, um dos textos é um tipo de perguntas e respostas, com informações sobre estabilidade, concursos públicos e contratações temporárias.

Outro, destaca 21 pontos que são considerados evidentemente, avanços no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32, como eliminação de benefícios e privilégios, avaliação por desempenho e a definição dos critérios para demissão por baixo desempenho.

Mudanças no colegiado

O texto teve aprovação em Comissão Especial por um placar apertado e só após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), promover mudanças no colegiado com a inclusão de mais parlamentares. A matéria ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e se aprovada, segue para o Senado.

Ainda assim, os especialistas são bastantes críticos ao texto. A avaliação é de que ao deixar de fora a elite do funcionalismo, ou seja, os membros de poder (magistrados e integrantes do Ministério Público), já existe um enfraquecimento da proposta.

Além disso, a leitura é de que as forças de segurança estão sendo equiparadas a essas categorias tradicionais de servidores. Estes conseguem se blindar contra qualquer mudança.