Descontos no ICMS passarão a valer a partir de janeiro, Projeto de Lei está na Assembleia Legislativa
O Governo de Mato Grosso vai abrir mão de arrecadar R$ 198 milhões por ano. A partir de janeiro de 2022, ocorrerá a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o setor da comunicação. Como resultado, descontos no ICMS.
Sobretudo, a medida vai impactar significativamente no valor das contas pagas pelo contribuinte, cujos descontos no ICMS passarão de R$ 60, uma redução de até 52% na cobrança do imposto.
Conforme projeção da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), os serviços de comunicação que hoje possuem alíquota de 25% na telefonia fixa e 30% para celular/internet vão passar a cobrar 17% do imposto. Ou seja, uma fatura de R$ 400 que continha R$ 120 a título de ICMS, agora passa a ser de R$ 337, sendo R$ 57,35 de imposto.
Além da comunicação, o Governo vai baixar o imposto também da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores). Do mesmo modo, a gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%).
O Projeto de Lei que institui o maior corte de ICMS do País está com a Assembleia Legislativa que deve fazer votação nos próximos dias.
A redução do ICMS foi possível em razão das medidas adotadas pela atual gestão – com o apoio da Assembleia Legislativa – que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.
Itens afetados pelos descontos no ICMS
Como resultado o Governo de Mato Grosso vai reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):
- Energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores);
- Serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%);
- Gasolina (de 25% para 23%);
- Diesel (de 17% para 16%), do gás (de 17% para 12%) e
- Uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).
Fonte: Governo MT
