Proposta condena “ataques terroristas atrozes do Hamas”, pede liberação de reféns e permissão para ações humanitárias

O Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) iria se reunir nesta 3ª feira (17), em Nova York, nos EUA, para assim votar uma proposta de resolução brasileira para a guerra entre Israel além de Hamas. Contudo, entre os principais pontos do texto estão a condenação dos “ataques terroristas atrozes do Hamas” contra Israel, um apelo para a liberação dos reféns, a permissão para ações humanitárias e revogação da ordem de retirada de civis do norte de Gaza.

Na noite de 2ª feira (16), rejeitaram a proposta da Rússia no órgão. Assim, teve 5 votos a favor, 4 contra (sendo 3 vetos de EUA, França e Reino Unido) e 6 abstenções, incluindo o Brasil. O documento pedia um cessar-fogo humanitário e condenava os ataques, mas sem citar o grupo extremista Hamas.

Para ser aprovada, a resolução precisa de pelo menos 9 dos 15 votos dos países-membros e não pode ser vetada pelos integrantes permanentes do conselho. São eles: Reino Unido, China, França, Rússia assim como Estados Unidos.

Em seguida, leia a íntegra da proposta brasileira:

“O Conselho de Segurança,

“Guiado pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas;

“Relembrando as resoluções 242 (1967), 338 (1973), 446 (1979), 452 (1979), 465 (1980), 476 (1980), 478 (1980), 1397 (2002), 1515 (2003), e 1850 (2008) além de 2334 (2016);

“Reafirmando que quaisquer atos de terrorismo criminosos contudo injustificáveis, independentemente de suas motivações, quando e por quem quer que cometidos;

“Expressando profunda preocupação com a escalada da violência e a deterioração da situação na região, em particular as consequentes pesadas vítimas civis, enfatizando que civis em Israel e nos territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, devem protegidos, de acordo com o direito internacional humanitário;

“Expressando profunda preocupação com a situação humanitária em Gaza e seus graves efeitos sobre a população civil, em grande parte composta por crianças, destacando a necessidade de acesso humanitário completo, rápido, seguro e sem obstáculos;

“Reiterando sua visão de uma região onde dois Estados democráticos, Israel e Palestina, vivam lado a lado em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas;

“Relembrando que uma solução duradoura para o conflito israelense-palestino só pode alcançada por meios pacíficos, com base em suas resoluções pertinentes.

1. “Condena veementemente toda violência e hostilidades contra civis e todos os atos de terrorismo;
2. “Rejeita inequivocamente e condena os ataques terroristas atrozes do Hamas que ocorreram em Israel a partir de 7 de outubro de 2023 e a tomada de reféns civis;
3. “Exige a imediata e incondicional libertação de todos os reféns civis, demandando por sua segurança, bem-estar e tratamento humano em conformidade com o direito internacional;
4. “Insta todas as partes a cumprirem integralmente suas obrigações nos termos do direito internacional. Incluindo o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, incluindo aqueles relacionados à conduta das hostilidades. Incluindo a proteção de civis e infraestruturas civis, bem como trabalhadores e ativos humanitários. E permitir e facilitar o acesso humanitário a suprimentos e serviços essenciais para aqueles necessitados;
5. “Insta fortemente a contínua, suficiente e sem impedimentos provisão de bens e serviços essenciais para civis, incluindo eletricidade, água, combustível. Alimentos e suprimentos médicos, enfatizando o imperativo, de acordo com o direito internacional humanitário. E de garantir que civis não privados de objetos indispensáveis à sua sobrevivência;
6. “Insta à imediata revogação da ordem para que civis e pessoal da ONU evacuem todas as áreas ao norte de Wadi Gaza. E se reloquem no sul de Gaza;
7. “Pede pausas humanitárias para permitir acesso humanitário total, rápido, seguro e sem obstáculos para agências humanitárias das Nações Unidas. E seus parceiros implementadores, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias imparciais. E incentiva o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para a entrega de ajuda humanitária a civis;
8. “Enfatiza a importância de um mecanismo de notificação humanitária para proteger instalações da ONU e todos os locais humanitários. E garantir o movimento de comboios de ajuda;
9. “Pede o respeito e proteção, de acordo com o direito internacional humanitário, de todo o pessoal médico e pessoal humanitário exclusivamente envolvido em tarefas médicas, seus meios de transporte e equipamentos, bem como hospitais e outras instalações médicas;
10. “Enfatiza a importância de prevenir a expansão na região e, a esse respeito, pede a todas as partes que exerçam o máximo de contenção e a todos aqueles com influência sobre elas que trabalhem para esse objetivo;
11. “Decide continuar a se ocupar do assunto.”