Advogados e economistas afirmam que pacote de mudanças no ajuste fiscal não surpreendeu, pois já estava precificado pelo mercado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou (12) o primeiro conjunto de medidas econômicas do novo governo como mudanças no ajuste fiscal. Para especialistas, as regras não surpreenderam, pois a maioria já estava na conta do mercado. Além disso, muitas serão difíceis de serem concretizadas no tempo estimado.
Rafaela Vitoria, economista-chefe do Inter, avalia que a sinalização das medidas anunciadas foi positiva. “Depois da aprovação da Pec da Transição aumentando os gastos em R$ 170 bilhões e estimando um déficit de R$ 231 bi, bem acima do que previa o mercado, o ministro da fazenda mostra que pretende fazer uma gestão menos expansionista.”
Ajuste fiscal
Contudo, aponta que as medidas possuem um “certo otimismo nas estimativas”. “Entre as propostas, estimamos que cerca de R$ 120 bilhões são factíveis. O corte de gastos proposto de R$ 50 bilhões é o mais relevante. Entre as despesas que podem ser reduzidas, destacamos a atualização do Cadastro Único que pode melhorar a eficiência do programa Bolsa Família. O próprio governo já levantou irregularidades no cadastro.”
Já pelo lado do aumento da receita, Rafaela diz que a revisão da estimativa de arrecadação parece adequada. Portanto, a volta da cobrança do Pis/Cofins sobre os combustíveis também já era esperada. “Nossa estimativa de déficit primário para 2023 estava em 1,3% e, com os cortes propostos, podemos ver um resultado mais próximo de 0,9%.”
Na visão de Rafael Pacheco, economista da Guide Investimentos, o anúncio vai ajudar a conter o efeito fiscal da PEC de Transição, e da manutenção da desoneração dos combustíveis. “Mas, o problema do governo com a credibilidade da política fiscal ainda vai continuar, até que se tenha em mãos a nova proposta para a substituição do teto de gastos”.
Expectativa do mercado
Outra questão que fica, segundo Pacheco, é se o governo será capaz de cumprir com sua promessa para o superávit primário e, não anunciadas novas medidas de aumento de gastos. “De qualquer forma, se o governo de fato conseguir alcançar essa meta o resultado seria sim bem relevante para efeito do mercado e em especial para a política monetária”.
“Com um superávit dessa magnitude, perto do déficit que estava previsto, torna-se mais provável o início da queda da Selic neste ano”, aposta Pacheco.
Segundo Barros, a projeção do Haddad convergiu, porque o mercado já havia precificado essas ações. “Isso reduz a surpresa positiva do anúncio, pois já estava na conta uma expectativa de déficit menor do que o que estava orçado”.
Para ele, essa expectativa de déficit menor já contava com medidas que anunciadas, como a reoneração do PIS/ Cofins sobre combustíveis.
