Novas regras do Programa Brasil Soberano
Entrou em vigor nesta segunda-feira (8) as novas regras do Programa Brasil Soberano. Agora, um número maior de empresas poderá solicitar linhas de crédito do programa. O governo federal reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido. As mudanças foram anunciadas na última semana, mas passaram a valer hoje.
Com a medida, empresas exportadoras e fornecedores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pelos impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio poderão acessar os financiamentos mesmo com perdas menores de receita.
Quem será atendido
A ampliação beneficia dos grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano:
- Exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos (grupo 1);
- Exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio impactados pelos conflitos na região (grupo 3).
Para ter acesso ao crédito, as empresas desses grupos precisarão comprovar o histórico financeiro. Isto é, as exportações devem representar ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência. De fato, essa mudança flexibiliza as regras anteriores do mercado. Afinal, antes do novo decreto, o limite mínimo exigido era de 5%.
Além disso, no caso específico do grupo 1, as perdas registradas no faturamento deverão ser comparadas com uma janela temporal detalhada. Por exemplo, o intervalo compreende os 12 meses de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Paralelamente, para o grupo 3, a apuração dos dados contábeis deve ser comparada com outro período. Como resultado, a análise focará nos 12 meses de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Entre os setores contemplados pelo primeiro grupo estão:
- Aço;
- Cobre;
- Alumínio;
- Automotivo;
- Moveleiro.
Grupo mantido
A portaria não altera as regras do terceiro grupo do programa, formado por setores considerados estratégicos para a economia brasileira.
- Entre eles estão:
- Têxtil;
- Químico;
- Farmacêutico;
- Automotivo;
- Máquinas e equipamentos;
- Eletrônicos e informática;
- Borracha e plástico;
- Equipamentos de transporte;
- Minerais críticos.
Como pedir o crédito
As empresas dos grupos 1 e 3 poderão consultar a elegibilidade a partir desta quinta-feira, por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital.
Já as empresas do segundo grupo devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre os contemplados pela regulamentação.
Linhas disponíveis
O Plano Brasil Soberano oferece financiamento para:
- Capital de giro;
- Produção destinada à exportação;
- Aquisição de máquinas e equipamentos;
- Ampliação da capacidade produtiva;
- Inovação tecnológica;
- Adaptação de produtos, serviços e processos.
O fortalecimento de políticas públicas de crédito internacional consolida uma rede de proteção essencial para a indústria brasileira. Portanto, o apoio governamental estratégico atua diretamente na blindagem das organizações contra severas oscilações macroeconômicas globais.
Além disso, a modernização constante desse ecossistema corporativo estimula a autonomia financeira de marcas de grande porte. Como resultado, o mercado interno acelera a capacidade produtiva e atrai novos investimentos privados.
Do mesmo modo, essa segurança operacional impulsiona a competitividade das cadeias de suprimentos no exterior. Com efeito, os empreendedores conseguem planejar expansões tecnológicas ousadas sem o medo imediato de crises globais severas.
Por fim, o amadurecimento das relações comerciais externas garante um crescimento robusto, sustentável e contínuo ao país. Isto é, o desenvolvimento da infraestrutura de exportação pavimenta o caminho para a estabilidade econômica nacional.
Fonte: agênciabrasil
