Secretaria de Fazenda informou que registrou um resultado expressivo na emissão de notas fiscais de serviço
A Secretaria de Fazenda de Rondonópolis reforçou que, desde este dia 1º de novembro, a utilização da plataforma para emissão de notas fiscais. Ou seja, o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), tornou-se obrigatória para todas as empresas e prestadores de serviços do Município, desde Microempreendedores individuais (MEIs), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional e empresas de grande porte.
Desde o início da obrigatoriedade até esta terça-feira (3), a Secretaria de Fazenda informou que registrou um resultado expressivo na emissão de notas fiscais de serviço. Aliás, já emitiram mais de 20 mil notas por meio da plataforma nacional no Município.
A secretária Municipal de Fazenda, Rane Curto, destacou que o volume de emissões demonstra a utilização do novo sistema pelos prestadores de serviços de Rondonópolis. Portanto, representa um importante marco no processo de modernização, padronização e integração dos procedimentos fiscais.
A mudança foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 13.549, de 24 de agosto de 2026, que definiu o cronograma de migração para o Emissor Nacional. Isso em consonância com as determinações do Governo Federal e com a Resolução nº 191, de agosto de 2026.
Secretaria de Fazenda
Para assegurar que a mudança ocorra de forma segura, organizada e eficiente, a secretária pontuou que a Pasta mantém uma equipe técnica e fiscal. Desse modo, mobilizará para acompanhar o processo de migração. “A atuação da equipe está direcionada ao acompanhamento da transição. A identificação de possíveis inconsistências e ao apoio técnico necessário para garantir a continuidade das atividades de emissão de documentos fiscais pelos prestadores de serviços”, explicou Rane.
O objetivo da administração municipal é proporcionar uma adaptação tranquila ao novo ambiente. Desse modo, reduz impactos operacionais e assegurando a continuidade dos serviços prestados aos contribuintes.
A Secretaria de Fazenda ressaltou também que com a entrada em vigor da obrigatoriedade, a funcionalidade de emissão de novas notas fiscais no sistema municipal próprio foi desativada neste dia 1º de novembro. Entretanto, o ambiente anterior permanece acessível para geração/emissão das guias de recolhimento do ISSQN. Bem como, as consultas, cancelamentos, substituições de documentos emitidos anteriormente e extração do histórico fiscal.
Orientações e suporte
Para facilitar a adaptação dos prestadores de serviços, a Prefeitura de Rondonópolis disponibilizou ainda o lonk www.rondonopolis.mt.gov.br. Assim, terá acesso as informações técnicas, manuais operacionais, layouts, esquemas e canais eletrônicos de atendimento relacionados à migração para o Ambiente Nacional da NFS-e. Para acessar as informações, portanto, basta acessar também diretamente o link https://www.rondonopolis.mt.gov.br/projetos/nota-nacional/.
