Preservação do rio Cuiabá em manter vivo um dos principais símbolos da capital mato-grossense é compromisso do Parlamento estadual
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, discussões têm acontecido para que o rio Cuiabá continue vivo e mantenha o protagonismo histórico e ambiental.
Desses debates tiveram origem leis, como a n° 12.026/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que prevê o cadastramento, monitoramento e recuperação de nascentes, matas ciliares e o entorno do rio Cuiabá. Para o parlamentar, a matéria tem como objetivo estabelecer critérios para ações que visem a despoluição do rio. Assim como a socialização de seu uso e a manutenção da relação histórica das populações ribeirinhas que vivem e sobrevivem da exploração de recursos naturais.
Para o historiador Edevamilton de Oliveira, pensar Cuiabá também é pensar seus problemas, de forma que as questões ambientais precisam amplamente discutidas em nome da qualidade de vida da população. “A consolidação territorial da capital estava dentro de um propósito de expansão da ocupação luso-brasileira. Além de levar a bandeira portuguesa a novas regiões, era importante garantir a abertura de espaços de exploração”, explica o historiador.
Se durante séculos a regra era explorar, indiscriminadamente, os recursos naturais sem critérios de sustentabilidade, hoje a realidade é outra. Tanto no plano nacional como internacional, discute-se cada vez mais a importância de conciliar desenvolvimento e preservação ambiental, debates que passam necessariamente por instituições públicas como a ALMT.
Histórico
Em 2022, o Parlamento mato-grossense foi palco das discussões que culminaram na aprovação da Lei n° 11.865, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas (UHEs) e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em toda a extensão do rio Cuiabá. De autoria dos deputados Wilson Santos (PSD), Eduardo Botelho (União Brasil), Elizeu Nascimento (PL), Professor Allan Kardec (PSB), assim como Sebastião Rezende (União Brasil), a norma está em vigor desde agosto do ano passado e apontada por pesquisadores como uma vitória para a biodiversidade da região.
Enquanto que a bióloga Luiza Peluso, doutora em Ecologia e Conservação da Biodiversidade pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizou pesquisa em que avaliou os impactos das mudanças climáticas e da construção de hidrelétricas, ao longo da Bacia do Alto Paraguai, que abrange o rio Cuiabá. O trabalho envolveu o acompanhamento de quatorze espécies de peixes. Desse modo, mostrou que, em conjunto, os fatores mudanças climáticas e hidrelétricas podem impedir o deslocamento dos peixes migradores.
A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionaram a Lei. A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelas entidades.
Para ampliar o debate sobre a manutenção da lei e outros pontos pertinentes à conservação da Bacia do Rio Cuiabá e do Pantanal, o deputado Wilson Santos (PSD) apresentou requerimento para criação da Frente Parlamentar da Baixada Cuiabana. Aprovaram a proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT, em reunião do dia 4 de abril. Com isso, a frente deve instalada em breve pelo Parlamento.
Associação em Defesa do rio Cuiabá e do Pantanal
Além de produzir normas e provocar discussões de interesse da sociedade, a ALMT também tem buscado mobilizar representantes da sociedade civil. Assim, se organiza no que se refere à preservação dos recursos naturais e da biodiversidade. Recentemente, o deputado Wilson Santos (PSD) acompanhou a criação da Associação em Defesa do Rio Cuiabá e do Pantanal. Cujo estatuto aprovado em reunião realizada na Casa de Leis.
Um dos membros da Associação é o professor Paulo Teixeira, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal. Segundo ele, a preservação dos rios de Mato Grosso é um desafio que passa pela implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos .
