O programa de renda para os órfãos de feminicídio veio por intermédio da primeira-dama Márcia Pinheiro
O Programa Solidariedade em Ação de transferência de renda para os órfãos do feminicídio da Prefeitura de Cuiabá idealizado pela primeira-dama Márcia Pinheiro, via Núcleo de Apoio à Primeira-dama, está sendo referência por todo o Brasil. O programa acontece por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e Secretaria da Mulher. Assim, se estendeu para Estados como São Paulo, Acre e Pernambuco. Eles estão replicando a iniciativa pioneira da Capital em suas capitais e até mesmo, a nível estadual, como a do caso acriano.
O governador Gladson Cameli sancionou, na última quinta (15), a lei que instituiu a Política Estadual de Proteção a Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio do Acre.
A lei estabelece o pagamento de auxílio no valor de um salário mínimo a crianças e adolescentes, até 18 anos que possuem famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta segue a referência cuiabana que atualmente já beneficia nove crianças de quatro famílias com o valor de R$ 1.212.
Na Câmara Municipal da capital paulista, também foi aprovado, neste final de ano, o Projeto de Lei que prevê o mesmo benefício nas mesmas diretrizes do Solidariedade em Ação.
O texto também determina que os beneficiários devem estar sob guarda oficializada por família acolhedora ou tutela. E, em caso de estarem inseridos em um ambiente familiar, a renda total do lar não pode ultrapassar três salários-mínimos.
É uma enorme satisfação ver que Cuiabá está sendo modelo nessa questão
No Nordeste, Pernambuco e Sergipe são os estados que passaram a adotar a iniciativa após o programa cuiabano ganhar notoriedade nacional. O prefeito João Campos, da capital Recife, sancionou a lei que garante o valor de R$ 606. Pois o mesmo é equivalente a meio salário mínimo, com adicional de 15% por cada dependente até que eles completem a maioridade.
No Rio de Janeiro a proposta é no valor de R$ 400 mensais para criança órfã. O benefício é inserido no Cartão Mulher Carioca da Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher.
O cartão também estará disponível para os filhos de até 24 anos que sejam dependentes da vítima ou comprovem matrícula na rede de ensino oficial. E que também apresentem invalidez permanente conforme laudo médico.
Segundo a primeira-dama Márcia Pinheiro é urgente a necessidade de estender essa política para todo o Brasil. Pois, os avanços para as vítimas indiretas do feminicídio estão atrasadas.
“É uma enorme satisfação olhar para Cuiabá e ver que ela está sendo modelo nessa questão. Mas também é preocupante porque mostra o quanto o país ainda está atrasado. Precisamos buscar apoio em todas as esferas, para discutir essa proposta e estender para todo o país esse programa como política nacional”, disse.
Enfim, a primeira-dama apresentou, na última semana, em São Paulo, o projeto durante o encerramento do evento alusivo aos 16 + 5 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
