A proposta ganha ainda mais peso diante do cenário de violência contra a mulher em Mato Grosso

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), avançou com uma proposta voltada à ampliação da autonomia financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência. O Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do parlamentar, como aprovação em primeira votação na quarta-feira (19), prevê a reserva de vagas de trabalho para esse público em empresas contratadas pelo Estado.

A matéria estabelece que pessoas jurídicas contratadas por órgãos e instituições estaduais para a execução de obras ou serviços deverão destinar pelo menos 5% dos postos de trabalho criados a mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade.

A proposta ganha ainda mais peso diante do cenário de violência contra a mulher em Mato Grosso. Em 2026, 32 mulheres já foram vítimas de feminicídio no estado. Somente em agosto, mês de enfrentamento à violência contra a mulher, registraram cinco casos, conforme dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso.

Para Max Russi, criar condições para que essas mulheres tenham acesso ao mercado de trabalho também é uma forma de oferecer caminhos para que consigam reconstruir suas vidas.

“Quando falamos em combater a violência contra a mulher, precisamos pensar também no que acontece depois que ela consegue pedir ajuda e sair daquele ambiente. Muitas vezes existe uma dependência financeira que dificulta o rompimento desse ciclo. O emprego representa renda, independência e a possibilidade de começar uma nova vida com mais segurança e dignidade”, afirmou.

Dificuldades de acesso ao mercado de trabalho

De acordo com o texto, serão consideradas aptas às vagas as mulheres identificadas pela rede socioassistencial como vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade. O descumprimento da reserva pelas empresas poderá ser considerado violação contratual e resultar até mesmo na rescisão do contrato pela administração pública.

A quantidade de vagas varia conforme o número de contratações: entre seis e 19 postos de trabalho, deverá ser garantida uma vaga. Ou seja, a partir de 20, o percentual mínimo será de 5%. A exigência deverá constar nos editais e contratos firmados pelo poder público.

Na justificativa, o projeto destaca que as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho são ainda maiores para mulheres vítimas de violência ou submetidas a outros fatores de vulnerabilidade. A proposta busca ampliar a autonomia financeira, seja como caminho para romper a dependência em relação ao agressor. Ou então, como instrumento para superar condições de exclusão e vulnerabilidade.

Após a aprovação em primeira votação, o projeto segue tramitando na Assembleia Legislativa antes de encaminhamento para sanção.

Fonte: maxrussi