O conselheiro José Carlos Novelli do TCE-MT e o professor-titular da Fadisp Ricardo Castilho, tiveram seu artigo publicado na Revista Controle – Doutrina e Artigos, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE)
Conforme Novelli, o artigo faz parte da problemática sobre qual a natureza jurídica das Mesas Técnicas instituídas pela Corte de Contas mato-grossense. O que teria influenciado a criação desse novo procedimento, abrindo caminhos para estudos subsequentes com ênfase nos aspectos processuais do consensualismo no controle externo.
Nos dedicamos, em um primeiro momento, à exposição dos institutos consensuais e dialógicos desenvolvidos no âmbito dos Poderes. Então, apresentaremos especificamente a instituição das Mesas Técnicas, a partir da delimitação do marco regulatório existente e da exposição de alguns dos cases processados perante elas. Contudo, demonstram a efetividade do controle externo por meio desse procedimento consensualista”, salientou o presidente do TCE-MT.
Na nota do editor, o vice-presidente do TCE-CE e editor-chefe da Revista Controle, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, pontuou que Novelli e Castilho buscaram demonstrar que a evolução. Assim como a transformação da lógica sancionadora dos mecanismos tradicionais de controle externo e operada pela difusão do diálogo institucional e do consensualismo. Culminaram na implementação de novas técnicas. Mas os procedimentos são importantes para a concretização de objetivos e valores constitucionais democráticos.
“A pesquisa explorou como a resolução de conflitos administrativos por meio da Mesa Técnica se alinha com a política nacional e internacional de pacificação das relações sociais e como pode trazer benefícios significativos para o sistema de controle externo”, salientou Pontes Lima.
A revista
A Revista Controle – Doutrina e Artigos é uma publicação acadêmica e técnica de periodicidade semestral. Seu objetivo é contribuir para a melhoria do processo de controle externo. Propiciando, assim, o intercâmbio de experiências entre os Tribunais de Contas e enriquecendo a produção científica na administração pública.
O periódico é composto por artigos inéditos de autores de todo o país e do exterior e selecionados pelos membros do Conselho Editorial. Além de um grupo de especialistas parceiros.
