Previsão de novos ajustes na reforma tributária é de que a matéria seja apreciada em 1° e 2° turno até sexta
A discussão dos novos ajustes na reforma tributária vai começar hoje e a votação deve ocorrer a partir das 18h.
O deputado Reginaldo Lopes, disse nesta quinta-feira (6), que a PEC da reforma será votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados até sexta-feira (7).
A tramitação da matéria na Câmara começou ontem (5), com a leitura do parecer preliminar do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em sessão no plenário da Casa.
O texto apresentado por Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de mais dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
A arrecadação do IBS centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também criados fundos para compensar as perdas de entes federativos. Bem como para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
Cesta básica
O texto do relator prevê ainda alíquota zero para os itens da cesta básica. De acordo com Ribeiro, a isenção está incluída na proposta e prevista na Constituição.
Negociação
Aguinaldo Ribeiro afirmou que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. Mas ele informou que deverá conversar nesta quinta-feira com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes e do Recife, João Campos, em busca de um acordo federativo.
Todavia o Conselho Federativo, segundo ele, será aprimorado a partir de sugestões dos governadores. O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.
Também irão alterar nesta quinta-feira, os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional. Além da distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.
Fonte: Agência Brasil
