A expectativa da equipe do novo governo é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição tenha o relator definido ainda hoje, após a apresentação do texto. “O que está sendo costurado é começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há um compromisso de analisar de forma mais célere, dando condições de apreciação no plenário. Vamos trabalhar com muito carinho para ver se o texto sai terça-feira (22)”, disse o senador eleito Wellington Dias (PT-PI).

O texto apresentado pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê despesas de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos para custear o Auxílio Brasil — futuro Bolsa Família — de R$ 600 e outras promessas do presidente eleito.

Além da PEC formulada pelo novo governo, duas propostas alternativas foram apresentadas ao Congresso. A mais recente é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Chamada PEC da Sustentabilidade Social, sugere valor menor do que a proposta petista para bancar o benefício social. A previsão é de R$ 80 bilhões de expansão do limite do teto de gastos que, segundo o parlamentar, seriam suficientes para cobrir o Bolsa Família e até o reajuste do salário mínimo acima da inflação, como prometido por Lula.

A outra proposta alternativa é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), protocolada no último sábado. Ele, no entanto, sugere que os gastos extras tenham teto de R$ 70 bilhões até a aprovação do novo regime fiscal, em 2023.

Duração da transição na PEC

De acordo com Vieira, a PEC apresentada pela equipe de transição oferece perigos. “A proposta está bastante genérica e abrangente, podendo colocar em risco a estabilidade e a credibilidade fiscal do futuro governo (…)”, argumentou.  O senador passou a coletar assinaturas para a proposta ainda ontem (21). Wellington Dias, por sua vez, assegurou que todas as sugestões serão levadas em conta.

Já o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), avaliou que as PECs propostas por Vieira e Jereissati estão “fora do contexto”, pois não são suficientes para a manutenção das políticas sociais. “De R$ 175 bilhões, R$ 75 bilhões são para cobrir o Bolsa Família. Assim, significa que o restante fica para cumprir as outras políticas sociais”, justificou o senador.

Mas a PEC da Transição vai propor que o extrateto para a manutenção do Bolsa Família tenha duração de quatro anos. “Tendo a elaboração desse texto final, o presidente Pacheco pretende, o quanto antes, ter um encontro com os líderes partidários do Senado para discorrermos a partir da proposta”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em referência ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

Randolfe Rodrigues ressaltou que o novo governo precisa de uma margem fiscal para dar conta “de uma necessidade básica e elementar dos brasileiros, que é um programa de distribuição de renda”.

Paulo Rocha acredita que a votação da PEC ocorrerá em um dia, ou seja, pela manhã, passa pela CCJ e, à tarde, no plenário.

Para Nelson Barbosa, R$ 70 bilhões para garantir o benefício, como sugere a proposta de Vieira, é insuficiente. Assim, ele também defendeu haver espaço para gastar R$ 136 bilhões a mais em 2023.