As despesas com ciência, tecnologia e inovação retiradas dos limites impostos aos gastos do governo federal pelo projeto do novo arcabouço fiscal. O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), acolheu emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).  

Mas o relatório do Omar Aziz foi apresentado nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator argumentou sobre a área de ciência, tecnologia e inovação.

Ao pedir a exclusão das despesas com ciência, tecnologia e inovação dos limites impostos pelo novo teto de gastos, o senador Renan argumentou que a medida impediria o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016).

Se aprovado na CAE, o texto segue para o plenário do Senado. Como o texto do relator Omar Aziz tem mudanças em relação ao que aprovado na Câmara dos Deputados, o tema deve voltar para nova análise dos deputados caso aprovadas as mudanças propostas pelo senador amazonense.

Além da mudança em relação às despesas com ciência e tecnologia, o relatório de Omar Aziz também retirou o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do arcabouço fiscal.

Manutenção dos gatilhos

O relator Omar Aziz manteve no texto os gatilhos de limitação de despesas impostos pela Câmara dos Deputados. O projeto aprovado pelos deputados prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá bloqueio de despesas discricionárias e suspensão de criação de novos cargos públicos. Caso o descumprimento ocorra pelo segundo ano consecutivo, proíbe-se o aumento de salários no funcionalismo público. Assim como a admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Omar Aziz também manteve no novo teto de gastos as despesas com o piso nacional da enfermagem. A medida incluída na Câmara dos Deputados recebe críticas pelos trabalhadores da então categoria.

Arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal, bem como controle dos gastos e receitas do país.

A nova regra fiscal deve substituir o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior. Ou seja, corrigido pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA).

Fonte: Agência Brasil