O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei nº 781/2020, que estabelece regras para a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher e de Patrulhas Maria da Penha.

A violência contra a mulher pode ser praticada no âmbito da vida privada em ações individuais como:

• o assédio
• a violência doméstica
• o estupro
• o feminicídio
• a violência obstétrica”

O objetivo é prevenir e combater a violência contra as mulheres utilizando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinados aos estados. As unidades vão funcionar todos os dias da semana, incluindo feriados, 24 horas por dia. A informação foi dada pela Agência Brasil.

A autoria do projeto partiu do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). De acordo com o texto, as delegacias especializadas devem prestar assistência psicológica e jurídica e disponibilizar número de telefone ou outro meio de mensagem eletrônica destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

Contudo, os estados terão o prazo de cinco anos para a apresentação de um cronograma de criação das delegacias e as cidades mais populosas deverão ter prioridade. Nos locais em que não houver equipamento específico, a delegacia existente deverá oferecer atendimento em sala reservada e por policiais do sexo feminino, preferencialmente, nos mesmos horários e condições.

O projeto que teve como relatora, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), cria também as “Patrulhas Maria da Penha” nas polícias militares. Ou seja, seu objetivo é fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas por meio de rondas e visitas. Para entrar em vigor, deverá passar por sanção presidencial.

Onde acontece a violência contra a mulher

Na maioria das vezes, a violência contra a mulher ocorre dentro do próprio lar, ou seja, praticada por pessoas próximas à sua convivência. Por exemplo: maridos/esposas ou companheiros/as, sendo também praticada de diversas maneiras, desde agressões físicas até psicológicas e verbais.