Apresentação do Código de Processo aconteceu durante o Seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas”
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou do lançamento do Código de Processo de Controle Externo durante o seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), nesta quinta-feira (11) e sexta-feira (12). O evento reuniu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Ocorreu uma série de palestras sobre a eficiência dos trabalhos dos tribunais de contas do país.
O deputado Wilson Santos, representou o parlamento mato-grossense durante a cerimônia de abertura do evento e destacou a contribuição da Assembleia na construção do Código de Processo de Contas. Hoje, é considerado uma inovação jurídica e administrativa no âmbito da gestão pública.
Contudo, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, falou que o evento marca um momento muito importante para Mato Grosso, colocando-o em lugar de destaque nacional. “Com o apoio da Assembleia Legislativa, conseguimos desenvolver o primeiro Código de Controle externo, um instrumento capaz de dar segurança jurídica para os nossos jurisdicionados. Mas a partir de agora haverá uma padronização nos julgamentos de contas e leva aos gestores públicos mais confiança com relação ao Tribunal de Contas”.
O Código de Processo de Controle Externo foi instituído pela Lei Complementar Estadual nº 752/2022, aprovada pelos deputados mato-grossenses.
Cézar Miola, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), afirmou que o TCE-MT é um grande parceiro do Sistema de Controle Externo do país.
Aperfeiçoamento dos trabalhos
Assim também, destacou que o Código de Processo é mais uma inovação que vai contribuir e servir de exemplo para outras Cortes de Contas.
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Clarice Claudino, destacou o trabalho de parceria realizado pelos dois órgãos, TCE e TJ-MT.
Além disso, falou sobre a importância de discutir o aperfeiçoamento dos trabalhos para dar mais efetividade às decisões. Ou seja, tanto do Tribunal de Contas quanto do Tribunal de Justiça.
