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O TCE-MT determinou que a Secretaria de Municipal de Saúde de Várzea Grande aumente número de unidades de saúde ao atendimento odontológico - Foto: TCE-MT

TCE determina aumento de cobertura odontológica na Saúde de Várzea Grande

Várzea Grande terá aumento de cobertura odontológica

O TCE-MT determinou que a Secretaria de Municipal de Saúde de Várzea Grande, aumente o número de unidades de saúde destinadas ao atendimento odontológica.

Segundo os dados do SISAPS, a cobertura no município foi 75% inferior à média do estado em 2021, o dado mais recente disponível.

O Plano de Ação prevê que a estrutura atual aumente em 100% sua capacidade, dentro de 60 dias. Expandido de 7 para 13 o número de unidades promovendo o reaparelhamento. Assim como a redistribuição dos serviços odontológicos de forma a permitir que o usuário do SUS seja atendido o mais próximo possível de seu domicílio.

Além do aumento da estrutura, a equipe técnica do TCE também constatou em vistoria in loco, que os espaços reservados para esse tipo de serviço estão sendo utilizado para outros fins.

O armazenamento de produtos e materiais de limpeza ou atendimento de outros serviços de saúde são alguns deles.

A vistoria apontou ainda que nas unidades há equipamento odontológico estragado, ausência ou deficiência da regulação (fila de espera) e ociosidade operacional. Assim, a medida procura também promover processo licitatório para prestação de serviço de manutenção preventiva. Bem como reparos técnicos nos principais equipamentos utilizados no consultório odontológicos, dentre outros.

Conforme o conselheiro da sessão, Guilherme Antonio Maluf, duas das unidades de tratamento oncológicos dispõem o serviço de maneira abaixo de sua capacidade.

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, também destacou a necessidade de se colocar a questão da saúde bucal como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios.

O levantamento tem como base o documento da Comissão Permanente de Saúde, bem como nas inspeções in loco realizadas nas unidades e nos dados de produção de saúde bucal do município no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de agosto de 2024, conforme sistemas oficiais do Governo Federal.