Em votação única e de forma unânime, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram as contas anuais de gestão relativas ao exercício de 2022 da Corte de Contas. Assim, a matéria contou com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, aprovada com 22 votos favoráveis.

Durante a votação do Ofício 945/2023, em discussão da matéria, o deputado Wilson Santos, fez questão, na tribuna, de se posicionar favorável à aprovação. O parlamentar destacou o aniversário de 70 anos do Tribunal de Contas do Estado, celebrado dia 31 de outubro passado.  “O Tribunal de Contas do Estado é a mais importante e referenciada Corte de Contas do País. Nosso TCE é respeitado no Brasil. Não poderia deixar de registrar meu voto favorável e o papel do TCE para o avanço do Estado e do controle externo brasileiro”, disse.

Todavia na tribuna, o deputado Sebastião Rezende, destacou que uma das marcas da Corte de Contas é a eficiência. “Quero realçar o grande trabalho que o Tribunal vem fazendo. Hoje o TCE é um orgulho para todos nós, extremamente moderno e respeitado, e referência para os demais tribunais do País. Por isso, vêm conselheiros de outros estados conhecer seu trabalho. Quero pedir a todos que apoiem e aprovem por unanimidade as contas do TCE”, disse o parlamentar, argumentando que “isso evidencia a grande gestão do presidente Novelli e demais conselheiros. Com seu corpo técnico, o Tribunal tem nos dado embasamento para votar as contas de governo. Contudo é um exemplo e nos auxilia muito nesta Casa de Leis”, completou.

Na Ordem do Dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 64/2023, mensagem governamental 136/2023, que  altera a Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995 que “Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente”.