Nelson Barbosa, é integrante do governo de transição
O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que integra o grupo técnico de Economia da transição, declarou (21) que a tendência para o próximo governo é a unificação de tributos indiretos como o IPI, PIS, Cofins, ICMS, e ISS em um ou dois Impostos de Valor Agregado (IVA). Propostas assim como essa reforma tributária já tramitam no Congresso Nacional.
Barbosa comentou ainda o orçamento do governo de Jair Bolsonaro (PL) e defendeu que há um espaço para um aumento de gastos na ordem de R$ 136 bilhões em 2023, em comparação ao que o atual governo deve gastar durante este ano.
“Qualitativamente aquele é o caminho, caminhar para a criação de um IVA. Se vai ser um só, se vão ser dois… Acho que até o próprio Congresso teve o entendimento que é melhor ter dois”, disse Barbosa à imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde está sediado o governo de transição.
Propostas de uma reforma tributária já tramitam no Congresso, mas a discussão do tema foi adiada para o ano que vem, no novo governo. A principal delas é a PEC 110/2019, que prevê a unificação de impostos com um modelo dual: um IVA composto por um Imposto de Bens e Serviços (IBS), resultado da fusão do ISS e do ICMS, tributos estaduais; e uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que une tributos federais.
Contas de Bolsonaro
De acordo com Barbosa, o papel do grupo técnico será “analisar as propostas que existem, que estão lá (no Congresso), e dar uma recomendação do que é melhor para o governo eleito”. O ex-ministro, por outro lado, disse que a discussão sobre a tributação direta, que inclui o Imposto de Renda, ainda não está suficientemente madura. “Tributação direta é uma coisa que deve ser feita com muito cuidado. O próprio presidente Lula já falou, tem que ouvir bastante gente. Tem muitas propostas sendo discutidas”, afirmou.
Uma das promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é excluir do Imposto de Renda todas as pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês.
Contudo, Barbosa comentou sobre o gasto do governo Bolsonaro neste ano, e defendeu que há espaço para inclusão de gastos no Orçamento de 2023. Ou seja, este é justamente o objetivo da PEC do Bolsa Família que deve tramitar nesta semana no Congresso Nacional. O valor esperado é de R$ 105 bilhões.
“O Orçamento que foi mandado para 2023 tem um gasto em proporção ao PIB [Produto Interno Bruto] inferior ao de 2022. Esse ano, o governo Bolsonaro vai gastar, conforme o último relatório bimestral, 18,9% do PIB”, disse Barbosa. “Para o ano que vem, o governo propôs um gasto de 17,6% do PIB. Isso significa que você pode adicionar até R$ 136 bilhões de gasto no Orçamento do ano que vem. Assim, em termos do tamanho da economia, não haverá expansão fiscal”, acrescentou.
