Prazo para regularizar título de eleitor acaba nesta quarta

Acaba nesta quarta-feira, 6 de maio, o prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor para as eleições do 2026. Se você não sabe se tem pendências junto à Justiça Eleitoral, entre na página tse.jus.br, selecione “Situação Eleitoral” e digite o CPF. Na mesma página, no campo “Autoatendimento”, é possível também solicitar pela primeira vez o título de eleitor, mas tudo isso só até quarta-feira.

O assessor de comunicação do TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal), Guilherme Alves, detalha o que mais é possível fazer até lá:

“Até o dia 6 de maio, eleitores e eleitoras podem solicitar o alistamento eleitoral, que é o primeiro título; podem realizar transferência de domicílio eleitoral, atualizar os dados cadastrais e regularizar a situação eleitoral — no caso de títulos cancelados, suspensos e também de cadastros que ainda estão sem a biometria. Depois dessa data, o cadastro eleitoral fica fechado para que a gente possa, então, começar a organizar as eleições”.

O assessor explica o que acontece com quem não regulariza a situação eleitoral:

“Ele pode ficar impedido de votar nas eleições de 2026 e também estar sujeito a algumas restrições legais, como, por exemplo, emitir passaporte, pode ser impedido de tomar posse em cargo público, de renovar matrícula em instituição pública de ensino e de obter a certidão de quitação eleitoral. Além disso, tem algumas outras consequências que são previstas em legislação”.

Guilherme Alves lembra para quem o voto é facultativo e para quem é obrigatório: “A lei obriga pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos a realizarem o alistamento e a exercerem o voto. O voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos, para pessoas com mais de 70 anos e também para pessoas analfabetas”.

A Justiça Eleitoral alerta ainda que quem faz 18 anos entre o primeiro e o segundo turno — que serão nos dias 4 e 25 de outubro — tem obrigação de votar no segundo turno, ou seja, tem que tirar o título. E quem tem 15 anos agora, mas terá 16 anos nos dias de votação, pode também solicitar o documento se quiser votar.

Voto em trânsito

Outro ponto importante: o voto em trânsito, que permite ao eleitor votar temporariamente em um município diferente daquele cadastrado no registro eleitoral. Neste caso, o prazo para solicitação não termina em 6 de maio, como explica o assessor Guilherme Alves:

“Tem um calendário próprio para isso, então ele não encerra com o fechamento do cadastro eleitoral. O prazo para cadastro de voto em trânsito neste ano, para as eleições de 2026, é de 20 de julho até 20 de agosto, tanto para o primeiro quanto para o segundo turno, ou para os dois turnos”.

Solicitações resolvidas na Justiça Eleitoral exigem, primordialmente, a presença do eleitor no cartório. Exemplos incluem registro de biometria ou a regularização de título cancelado.

O cartório pode exigir, ademais, agendamento prévio para o atendimento. Portanto, antes de se deslocar, verifique as orientações no site do Tribunal Regional Eleitoral.

O endereço eletrônico deve seguir, especificamente, o padrão: tre-[sigla do estado].jus.br. Dessa forma, é possível confirmar, acima de tudo, se essa exigência se aplica ao seu caso. É, enfim, uma medida para evitar deslocamentos desnecessários e garantir, igualmente, a agilidade do serviço.

Fonte: agênciabrasil